Depois de protocolar a representação,
Hugo Leal reuniu-se com o secretário de Fiscalização de Desestatização e
Regulação de Transportes (Sefid) do TCU, Davi Ferreira Gomes Barreto.
Durante a audiência, o parlamentar expôs o conteúdo do documento, que
pede que a Concer (empresa que detém a concessão da rodovia) se abstenha
de cobrar o acréscimo de 12,5% sobre o valor do pedágio e que as
revisões de tarifa autorizadas pela ANTT sejam consideradas
irregulares.
De acordo com o parlamentar, o reajuste é
abusivo e não encontra amparo legal ou contratual. “O valor do pedágio
está constantemente entre as reclamações dos usuários da Rio – Juiz de
Fora, principalmente por causa das condições da rodovia. Com as obras da
nova subida da Serra de Petrópolis o trecho se tornou o com maior
número de acidentes registrados em rodovias federais no Rio de Janeiro,
gerando uma média de 500 acidentes a cada seis meses, segundo a PRF”,
afirmou.
Hugo Leal, que é vice-líder do Governo e
coordenador da bancada fluminense, argumentou ainda que a ANTT utilizou
como uma das justificativas para o reajuste os gastos com a obra da
nova subida da Serra, que não está prevista em contrato, portanto, não
podendo ser levada em consideração como fator determinante para
reajuste.
“Além disso, a concessionária tem
descumprido diversas obrigações contratuais, deixando de realizar a
manutenção adequada da pista, instalar telefones de emergência, etc. Com
estes fatores o valor do pedágio deveria sofrer redução, não
acréscimo”, concluiu Hugo Leal.
O TCU terá até 10 dias para analisar a representação
Fonte: Tribuna de Petrópolis
Um comentário:
Quando se trata de Concer, apenas observo politicos de Petropolis fazendo comentários, ficando apenas nisso, ou seja sem resultados.
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