terça-feira, agosto 12, 2014

Saiba o que fazer para pedir isenção da taxa de iluminação pública

Há mais de 20 anos, moradores da escadaria do Gulf, na Praça Catulo pedem a instalação de iluminação pública no local. Apesar de pagarem a taxa na conta de luz, eles não desfrutam do benefício. Em setembro de 2013, uma lei aprovada na Câmara de Vereadores estabeleceu que moradores de vias e logradouros que não possuem iluminação pública podem pedir a isenção da taxa, mas apesar da lei estar em vigor há quase um ano, muitos moradores ainda desconhecem o direito ao benefício. 
A enfermeira Regiana Ferreira Cardoso, de 32 anos, mora há 17 na escadaria. O marido dela, mora no mesmo lugar há mais de 40 anos. E nunca tiveram iluminação pública. “Pedimos inúmeras vezes, mas nada é feito. Nós pagamos a taxa e não podemos desfrutar da iluminação. Com isso, precisamos evitar sair a noite”, disse. No mês passado, a mãe de Regiana, que tem 65 anos, sofreu um infarto e com a falta de luz, a dificuldade para sair de casa foi ainda maior. “Sem contar que já encontramos um homem na varanda, que iria assaltar a casa e na quantidade de pessoas que caem nessa escada e se machucam quando começa a escurecer”, mencionou.
Regiana mora com o marido, a mãe e três filhos (de 2, 10 e 15 anos). Ela disse que prefere que seja instalada a iluminação do que pedir a isenção na conta de luz. “Fica perigoso andar aqui à noite. Vivo vigiando meus filhos, para não deixá-los sozinhos nessa escadaria”, disse. 
Já na rua Frederico Bull, que dá acesso a ladeira Cabo Justino e, consequentemente, a escadaria do Gulf, as duas lâmpadas estão queimadas. Segundo a moradora Benedita Maria, de 66 anos, a rua é tranquila, mas a iluminação faz falta. 
O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB) pretende cobrar ao executivo, informações sobre o número de famílias que requisitaram isenção da taxa de iluminação pública, assim como a quantidade de pessoas beneficiadas pela lei. 
“Esse direito é garantido por uma lei proposta pela própria prefeitura e aprovada nesta casa. Pelo que pudemos observar até agora, o direito a isenção, que certamente vai beneficiar muitas famílias, não foi amplamente divulgado e isso precisa ser feito”, disse.  Antes de ser enviado ao executivo, o  pedido de informação será votado na sessão plenária de hoje. 
“Estamos questionando também quantas praças e quadras de esporte receberam iluminação e quanto foi investido nisso. Precisamos saber ainda se a CIP custeia as contas de imóveis público municipais, como hospitais, escolas e secretarias e ainda se os custos de iluminação de eventos organizados pelo município, como exposição agropecuária, Serra Serata, Bauernfest, a Casa do Coelho e a decoração natalina são pagos com a arrecadação da CIP, caso tenham sido, queremos  saber quanto foi gasto”, destacou Silmar Fortes.
Em fevereiro, o vereador Reinaldo Meireles (PTB) já havia proposto uma emenda para que as cobranças de valores gastos com consumo de energia e da CIP, fossem discriminadas e lançadas na conta de luz em código de leitura separados permitindo o pagamento individualizado de cada um dos valores. “A constituição federal autoriza a cobrança da CIP na fatura de consumo de energia, mas em diferentes casos, o judiciário já manifestou que a cobrança unificada configura prática abusiva. O consumidor tem de ter o direito de fazer os pagamentos separados se assim desejar”, concluiu Meireles.
A Secretaria de Obras informou que, no caso da rua Frederico Bull, os moradores podem ligar para o número 0800-024-1000, para solicitar reparos e a troca de lâmpadas. Ela acrescentou ainda que o reparo é feito em até 72 horas e que a ligação é gratuita. 
A Secretaria de Obras informou que a isenção da taxa de iluminação pública é garantida pela lei 7099, de 13 de setembro de 2013, regulamentada pelo decreto 287 de 17 de janeiro de 2014. O artigo 1º diz que “poderão ser beneficiados os contribuintes, proprietários ou possuidores, que sejam titulares das faturas de energia elétrica dos imóveis residenciais ou comerciais, que distem 60 metros ou mais do ponto de iluminação pública mais próximo”. A isenção é garantida em caso de impossibilidade de instalação de pontos de iluminação.
Em nota, o município informou que, para requerer o benefício, é preciso preencher formulário na  secretaria de Obras (Departamento de Iluminação – na Avenida Koeler, 260) ou na sede de Subprefeitura (Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes). É importante apresentar a cópia da última conta de energia elétrica e cópia dos documentos pessoais. Após o recebimento do formulário, a secretaria
realiza vistoria no local para verificar.
Desde janeiro, 13 pessoas requereram a isenção. Destes, oito pedidos foram aprovados e os demais estão em período de vistoria. É possível obter mais informações no Departamento de Iluminação Pública (24) 2246-9878. Pedidos de manutenção de iluminação pública podem ser feitos pelo telefone 0800 024 1000.
Fonte: Tribuna de Petrópolis

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