A enfermeira Regiana Ferreira Cardoso,
de 32 anos, mora há 17 na escadaria. O marido dela, mora no mesmo lugar
há mais de 40 anos. E nunca tiveram iluminação pública. “Pedimos
inúmeras vezes, mas nada é feito. Nós pagamos a taxa e não podemos
desfrutar da iluminação. Com isso, precisamos evitar sair a noite”,
disse. No mês passado, a mãe de Regiana, que tem 65 anos, sofreu um
infarto e com a falta de luz, a dificuldade para sair de casa foi ainda
maior. “Sem contar que já encontramos um homem na varanda, que iria
assaltar a casa e na quantidade de pessoas que caem nessa escada e se
machucam quando começa a escurecer”, mencionou.
Regiana mora com o marido, a mãe e três
filhos (de 2, 10 e 15 anos). Ela disse que prefere que seja instalada a
iluminação do que pedir a isenção na conta de luz. “Fica perigoso andar
aqui à noite. Vivo vigiando meus filhos, para não deixá-los sozinhos
nessa escadaria”, disse.
Já na rua Frederico Bull, que dá acesso a
ladeira Cabo Justino e, consequentemente, a escadaria do Gulf, as duas
lâmpadas estão queimadas. Segundo a moradora Benedita Maria, de 66 anos,
a rua é tranquila, mas a iluminação faz falta.
O presidente da Câmara de Vereadores,
Paulo Igor (PMDB) pretende cobrar ao executivo, informações sobre o
número de famílias que requisitaram isenção da taxa de iluminação
pública, assim como a quantidade de pessoas beneficiadas pela lei.
“Esse direito é garantido por uma lei
proposta pela própria prefeitura e aprovada nesta casa. Pelo que pudemos
observar até agora, o direito a isenção, que certamente vai beneficiar
muitas famílias, não foi amplamente divulgado e isso precisa ser feito”,
disse. Antes de ser enviado ao executivo, o pedido de informação será
votado na sessão plenária de hoje.
“Estamos questionando também quantas
praças e quadras de esporte receberam iluminação e quanto foi investido
nisso. Precisamos saber ainda se a CIP custeia as contas de imóveis
público municipais, como hospitais, escolas e secretarias e ainda se os
custos de iluminação de eventos organizados pelo município, como
exposição agropecuária, Serra Serata, Bauernfest, a Casa do Coelho e a
decoração natalina são pagos com a arrecadação da CIP, caso tenham sido,
queremos saber quanto foi gasto”, destacou Silmar Fortes.
Em fevereiro, o vereador Reinaldo
Meireles (PTB) já havia proposto uma emenda para que as cobranças de
valores gastos com consumo de energia e da CIP, fossem discriminadas e
lançadas na conta de luz em código de leitura separados permitindo o
pagamento individualizado de cada um dos valores. “A constituição
federal autoriza a cobrança da CIP na fatura de consumo de energia, mas
em diferentes casos, o judiciário já manifestou que a cobrança unificada
configura prática abusiva. O consumidor tem de ter o direito de fazer
os pagamentos separados se assim desejar”, concluiu Meireles.
A Secretaria de Obras informou que, no
caso da rua Frederico Bull, os moradores podem ligar para o número
0800-024-1000, para solicitar reparos e a troca de lâmpadas. Ela
acrescentou ainda que o reparo é feito em até 72 horas e que a ligação é
gratuita.
A Secretaria de Obras informou que a
isenção da taxa de iluminação pública é garantida pela lei 7099, de 13
de setembro de 2013, regulamentada pelo decreto 287 de 17 de janeiro de
2014. O artigo 1º diz que “poderão ser beneficiados os contribuintes,
proprietários ou possuidores, que sejam titulares das faturas de energia
elétrica dos imóveis residenciais ou comerciais, que distem 60 metros
ou mais do ponto de iluminação pública mais próximo”. A isenção é
garantida em caso de impossibilidade de instalação de pontos de
iluminação.
Em nota, o município informou que, para
requerer o benefício, é preciso preencher formulário na secretaria de
Obras (Departamento de Iluminação – na Avenida Koeler, 260) ou na sede
de Subprefeitura (Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes). É importante
apresentar a cópia da última conta de energia elétrica e cópia dos
documentos pessoais. Após o recebimento do formulário, a secretaria
realiza vistoria no local para verificar.
Desde janeiro, 13 pessoas requereram a
isenção. Destes, oito pedidos foram aprovados e os demais estão em
período de vistoria. É possível obter mais informações no Departamento
de Iluminação Pública (24) 2246-9878. Pedidos de manutenção de
iluminação pública podem ser feitos pelo telefone 0800 024 1000.
Fonte: Tribuna de Petrópolis
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