A Comissão Especial de Acompanhamento das Chuvas de 2011 esteve
reunida na tarde desta terça-feira (13), no plenário da Câmara de
Vereadores, para avaliar a situação e os avanços em relação às áreas
técnicas (obras) e social do Vale do Cuiabá. Moradoras da localidade
conhecida como Borges, no Cuiabá, participaram do encontro. A comissão é
presidida pelo vereador Silmar Fortes (PMDB).
A primeira parte do encontro foi reservada para a explanação dos
técnicos sobre as intervenções nas calhas dos rios, com a queda das
pedras no leito. A Cohidro, executora dos projetos, informou por
intermédio do técnico Rodrigo Furtado, que foi feito um laudo técnico e
que a obra está de acordo com o projeto, mas que devem ser feitas
adequações, principalmente na parte de cima onde não houve intervenção.
Outro ponto questionado foi à questão do assoreamento dos rios. A
promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro, Zilda Beck, disse que
“as ações devem ser feitas e as instituições presentes à comissão devem
parar de justificar os problemas e começar resolver as demandas. A
comissão existe para dar soluções”.
A Cohidro informou já existe o projeto, mas que os recursos para a
realização do projeto estão parados. A solução seria a alocação de muros
de gabião e a limpeza do local.
A assessora da Comissão, a engenheira Rafaela Facchetti, afirmou que o
desassoreamento feito por intermédio de máquinas irá destruir toda a
obra já feita. Ela propôs que seja feita uma ação social para
conscientizar os moradores, que poderiam realizar a limpeza do rio de
forma manual e que esse projeto deveria ser executado pelo Inea.
O representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
(Crea), Adacto Ottoni, apresentou um contraponto ao projeto realizado
pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Ele colocou que deveria ser
feito uma recomposição natural das áreas atingidas e que não houve a
medição dos níveis hidrológicos por parte da autarquia estadual.
O vereador Silmar Fortes destacou que “os técnicos que assessoram a
comissão devem ser ouvidos. Temos que construir, de maneira propositiva,
soluções para erradicar os problemas que são sentidos pelos moradores,
que sofrem com a ausência de políticas públicas adequadas para a
situação. Preocupa-me muito a questão da falta de recursos para tocar as
obras”.
O parlamentar voltou a questionar a ausência de representantes da
prefeitura, que novamente não estiveram presentes a reunião. O vereador
ressaltou que, em ofício de resposta, as demandas sobre o Vale do Cuiabá
devem ser encaminhadas a Secretaria de Defesa Civil. Silmar disse que
irá “convocar os secretários para que as respostas de diversas demandas
possam ser oferecidas à população. Temos que saber o que deve ser feito
em relação ao projeto da Secretaria Extraordinária do Vale do Cuiabá, já
que o projeto está parado aqui nesta casa legislativa”.
O representante do Inea, Walter Martins Camara, afirmou que “o Inea
não participa das reuniões apenas para dar desculpas, mas para realizar
obras. Muitas vezes decisões transversais relacionadas ao financiamento
das intervenções atrapalham o andamento das mesmas. Estamos sempre
acatando sugestões da comissão e da sociedade”. Ele também salientou que
estão sendo feitos projetos para obras complementares para redução dos
espaços nos parques fluviais, com a finalidade de aumentar o espaço de
mata ciliar.
Comunidade do Borges volta a ser foco de debate
A representante do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH),
Daniela Egger, entregou um diagnóstico socioeconômico das famílias
residentes na Comunidade do Borges. Ela afirmou que os direitos humanos
dessas pessoas estão sendo violados. Foi divulgado também que no dia 20
deste mês haverá uma Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos
da Alerj e o tema das chuvas fará parte da pauta de debates.
“No local viviam 21 famílias há pelo menos 40 anos. Após as chuvas
esse número reduziu para 15 e apenas cinco famílias recebem aluguel
social. Temos que ter uma atenção para a situação dessas pessoas”, disse
a representante do CDDH.
O Inea afirmou que a situação do projeto Minha Casa, Minha Vida, que
era de sua responsabilidade, passou para a o governo municipal e o mesmo
deveria dar respostas sobre o andamento do projeto. Os técnicos ainda
disseram que o Inea é a única autarquia pública enviar representantes e o
único a ser cobrado.
Ainda foram abordados assuntos relacionados ao critério técnico na
entrega das casas populares do Condomínio Marília Cápua e que existem
erros no aluguel social. O vereador finalizou a reunião lembrando que
deu entrada na CPI do aluguel social e espera pela sua aprovação.
Fonte: Diário de Petrópolis