“São inúmeros os pontos em aberto, desde
a questão dos prazos, passando pelo impacto urbano, os custos e a
segurança. Hoje, temos mais dúvidas do que garantias e a obra é
fundamental para a nossa cidade, para a economia e com reflexos por
todos os municípios pelos quais o trecho de 180 quilômetros da
Rio-Petrópolis-Juiz de Fora corta”, afirma o Bernardo Rossi, acompanhado
do relator da comissão, Luiz Paulo Corrêa da Rocha. “Nas audiências
públicas e oitivas que estamos realizando são vários pontos obscuros.
Queremos garantias da boa execução, dos prazos e da viabilidade para
petropolitanos, para os turistas e para todos que usam a estrada”,
afirma.
O atraso nas obras foi um dos pontos
mais discutidos na reunião principalmente a partir da paralisação de
operários, greve iniciada há 17 dias. Deputados e representantes de
entidades da sociedade civil organizada abordaram ainda a desapropriação
de casas e a falta de informação aos moradores do Bingen que podem ser
removidos e a possibilidade de reajuste de pedágio – no final deste mês
acontece a revisão anual tarifária. “São 24 meses de prazo que a
concessionária tem para entregar os 22 quilômetros que incluem um túnel
de cinco quilômetros. Queremos cumprimento do prazo e garantia de
manutenção da pista atual”, afirma Bernardo Rossi.
A Comissão vai fazer nova vistoria nos
canteiros de obras e já tem nova reunião, com representes da Concer,
Instituto do Ambiente. Ibama e empresa Única e Fácil pra o dia 20. A
pedido da Comissão, a Secretaria estadual de Transportes está realizando
estudo de tráfego no Bingen, bairro para onde o fluxo vindo da BR-040
rumo ao perímetro urbano será desviado com a construção da nova pista de
subida da serra.
A audiência desta quarta-feira foi
acompanhada por Beatriz Fonseca, analista do Ministério Público Federal;
Fernando Varella, da NovAmosanta, associação de moradores de Santa
Mônica; Antônio Pastori e Renato Araújo, da Frente Pró-Petrópolis e por
André Aguiar, coordenador de logística de cargas da Secretaria estadual
de Transportes.
“A dilatação do prazo de concessão está
diretamente ligada a um atraso das parcelas dos mais de R$ 700 milhões
que o governo vai aportar na obra, inclusive sem uma nova licitação.
Isso é irregular”, reclama Fernando Varella, acompanhado por Antônio
Pastori: “também queremos os cronogramas físico e financeiro da obra”,
cobrou. Renato Araújo também salientou que pontos chave não foram
devidamente apresentados à sociedade. “Até hoje foi exposto somente um
projeto, sem qualquer opção e por mais que a sociedade tente participar
são tantos pontos em aberto, obscuros que inviabiliza”.
Já a Secretaria estadual de Transportes,
entende a necessidade do envolvimento do governo do Estado ainda que a
estrada seja federal. “Estamos fazendo medição de tráfego no Quitandinha
e na Serra Velha. Petrópolis merece, por ter sua serra como ponto
crucial de passagem, todo o cuidado e aí se inclui as comunidades dos
dois bairros onde há impacto tanto de aumento quanto de redução de
fluxo”, afirmou André Aguiar.
Ministério Público pede liminar em ação de suspensão da obra
A segurança viária, a falta de exposição
pública do projeto executivo e o orçamento da obra – que passou de R$
80 milhões iniciais para R$ 1,1 bilhão - levaram o Ministério Público
Federal a ingressar com ação civil pública solicitando da justiça, em
caráter liminar, que a Concer, a União e a Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) paralisem as atividades da nova pista de
subida da BR-040, realizem e apresentem os estudos necessários. A ação
já foi contestada pela concessionária que administra a via, pelo governo
federal e pela agência que regula o serviço. O MP Federal já anunciou
que vai replicar a contestação e pedir judicialmente as medidas para
garantir a segurança e a execução da obra.
Bingen-Quitandinha só em 2016
A ligação Bingen-Quitandinha que chegou a
ser antecipada no cronograma de obras conforme divulgou a Concer ficará
para o último lote de execução da nova pista. Frederico Peixoto,
coordenador de infraestrutura viária da ANTT alega que por questões de
segurança – o túnel do Quitandinha precisaria ficar em mão dupla durante
as obras – a ligação vai ficar para o final de toda a intervenção.
“Desde o início da divulgação das obras tínhamos certeza de dois pontos:
que o primeiro a se realizado seria a nova praça de pedágio e ela está
pronta e que a ligação Bingen-Quitandinha não seria antecipada.
Infelizmente se cumpriu o que imaginávamos”, lamentou Antônio Pastori.
Fonte: Tribuna de Petrópolis
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