O Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Rio de Janeiro simplificou a concessão dos documentos
necessários para a regularização das edificações para abertura de empresas por
meio do sistema de autodeclaração online. Integrada à Rede Nacional para Simplificação
do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Regin), a corporação
adequou as normas vigentes de acordo com Decreto nº 45.456, de 19 de novembro
de 2015. Há quase um mês do novo modelo em funcionamento, já foram emitidos 27
Certificados de Aprovação.
A ação é uma parceria
com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), cujo objetivo é
agilizar o processo de abertura, legalização e registro de empresas. O
empreendedor precisa ter seu negócio classificado como de baixo risco – o que é
feito na primeira etapa de inscrição. A partir daí, preenche um cadastro online
em que obedece a critérios definidos relacionados com medidas de prevenção
contra incêndio e pânico. O processo possibilita ao empreendedor obter o
documento do Corpo de Bombeiros, via autodeclaração pela internet, sem precisar
ir a uma sede física.
De acordo com o
secretário de Defesa Civil e comandante-geral dos Bombeiros, coronel Ronaldo
Alcântara, o novo modelo possibilita a avaliação de um maior número de empresas
com um menor período de tramitação.
– Permite que a
corporação disponibilize informações importantes para o empresário que está
pensando em abrir seu negócio. É possível se regularizar em até cinco dias,
dependendo das fases cumpridas pelo solicitante. E, durante a tramitação, o
empresário recebe informações referentes às medidas preventivas necessárias
para tornar o seu espaço seguro – explicou o comandante.
No modelo tradicional
de regularização, os estabelecimentos passam por uma vistoria prévia do Corpo
de Bombeiros.
– No sistema
simplificado, os imóveis comerciais enquadrados no perfil de baixo risco não
precisam passar por vistoria prévia para iniciarem seu funcionamento. Os
empresários se comprometem a seguir as recomendações de segurança e realizam
autodeclarações por meio de formulários eletrônicos. Posteriormente, o Corpo de
Bombeiros pode realizar vistorias inopinadas – afirmou o coronel.
Segundo Luiz Velloso,
presidente da Jucerja, a integração é um ganho para todos.
– O empresário ganha
pela celeridade, economizando tempo e recursos, sem ter que realizar
deslocamentos físicos, enquanto a corporação pode ter o foco direcionado para
atividades de maior complexidade – disse Velloso.
Fonte: Diário de Petrópolis
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