A prefeitura vai encaminhar nesta semana à Câmara Municipal projeto de lei fixando em 6,14% o índice de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2017. O índice representa apenas a atualização monetária, com reposição da inflação projetada para este ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A correção deve ser feita anualmente, conforme previsto em lei. O índice de atualização vale também para créditos inscritos em dívida ativa. Com a conversão de créditos, uma Unidade Fiscal de Petrópolis (UFPE) passa a valer R$ 122,50.
“Em um cenário como o que estamos vivendo, em meio à maior crise política e financeira já enfrentada pelo Governo do Estado do Rio, não seria responsável impor à população e aos empresários da cidade reajuste acima da inflação. Estamos mantendo o entendimento que tivemos nos últimos anos, garantindo a atualização monetária”, informou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.
Patuléa lembrou que o maior desafio da administração municipal em 2017 será buscar aumentar a arrecadação, sem, no entanto, sacrificar a população com aumento de impostos. “É necessário que o governo eleito mantenha uma política austera. Trabalhamos muito para garantir um aumento do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e conseguimos, garantindo ao próximo governo, em 2017, quase R$ 35 milhões a mais em recursos”, detalhou, alertando, no entanto, que esses recursos não garantirão conforto financeiro.
“Estamos vendo a crise no Governo do Estado se agravar cada vez mais e não estamos enxergando um movimento de reação da economia. A arrecadação referente às transferências estaduais continua caindo (de julho a outubro, a arrecadação de ICMS e Fundeb, apenas para citar dois exemplos, foi R$ 7,5 milhões menor do que a de 2015) e a possibilidade de que os mais de R$ 20 milhões que o Governo do Estado deve a Petrópolis sejam pagos em curto prazo está cada vez mais distante. Todos os municípios do Estado estão enfrentando sérias dificuldades e não somos exceção. Temos que ser responsáveis”, finalizou.
Fonte:Diario de Petrópolis
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