para conduzir uma
moto 50 cilindradas. O condutor deverá possuir Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).
Quem for pego guiando uma “cinquentinha” sem o documento estará cometendo uma
infração gravíssima, rendendo multa de R$ 191,54 – podendo ser multiplicada por
três, resultando em um valor de R$ 574,62 – e retenção do veículo.
O custo para tirar
uma ACC ou uma CNH (categoria A) é o mesmo: R$ 253,94. Incluído o preço dos
exames psicotécnico e o médico, o valor total chega R$ 423,94 no estado do Rio
– sem contar o preço das aulas, que é cobrado em cada autoescola.
O problema é que quem
tem uma Autorização para Conduzir Ciclomotores só pode guiar veículos de duas
ou três rodas com até 50cc, enquanto da CNH (A) permite conduzir todas as
motocicletas menos ou mais potentes. Por isso, é raro procurar pelo primeiro
tipo de documento: no Brasil todo, havia apenas 678 ACCs até fevereiro, segundo
o Denatran, contra 25 milhões de CNHs (A).
Em pelo menos três
autoescolas de Petrópolis procuradas pelo Diário, nenhuma delas oferece curso
para ACC, e o motivo é exatamente a falta de demanda. De acordo com o Detran,
todas podem oferecer o curso, desde que tenham o veículo ou utilizem o
equipamento oferecido pelo próprio aluno. A vantagem é que, para a primeira, o
curso é mais rápido: 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a
parte prática, contra 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática. Nas
três, o custo das aulas para tirar uma CNH (A) varia de R$ 1.050 a R$ 1.250.
Emplacamento,
habilitação e capacetes
Tudo começou em julho
do ano passado, quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passou para os
Detrans o emplacamento das cinquentinhas (antes, isso era atribuição dos
municípios, o que não acontecia na prática) – desde então, os licenciamentos
subiram 280%, de acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motos e
Similares (Abraciclo).
A partir disso, veio
a cobrança pela habilitação e pelo uso do capacete. A obrigatoriedade da
habilitação foi instituída em agosto, foi suspensa em outubro pela justiça de
Pernambuco, era para ter começado dezembro, em seguida foi adiada para fevereiro,
quando a data foi transferida novamente, dessa vez devido a um pedido da
Associação Nacional de Usuários de Ciclomotores (ANUC).
“Vou ficar com uma
moto fraca, que eu optei por não ter o custo da habilitação, e vou ter que
tirar habilitação para poder dirigir. Acho isso ridículo”
Talita Wendling –
proprietária de uma moto 50cc
Mas quem tem uma
cinquentinha não gostou da obrigatoriedade. A atleta Talita Wendling contou que
comprou uma moto 50cc há quatro meses justamente porque não precisa ter o gasto
para tirar a carteira de motorista.
– Concordo que todo
veículo motorizado deveria ter habilitação, mas acho que isso deveria ter sido
exposto lá atrás. Separaram a categoria cinquentinha para não ter habilitação
e, como viram que as vendas estão altíssimas, eles começaram a exigência da
habilitação para arrecadar dinheiro. Acho um absurdo. Eu mesma comprei essa
moto justamente por não precisar da habilitação, por ser um gasto menor para
mim. Aí agora ele impõe essa regra. Ou seja, eu vou ficar com uma moto fraca,
que eu optei por não ter o custo da habilitação, e vou ter que tirar
habilitação para poder dirigir. Acho isso ridículo – criticou.
Uma moto 50cc chega a
no máximo 50 km/h e aguenta uma carga de no máximo 140 kg. Como é mais simples,
pode custar em torno de R$ 3,7 mil. Talita ainda tem razão sobre as vendas: a
principal fabricante desse tipo de veículo, a chinesa Shineray, hoje já oferece
10 tipos de motos – no entanto, a marca não informa a quantidade de motos
produzidas.
O professor de educação
física Igor Santana tem CNH (A) há alguns anos, mas não acha que a
obrigatoriedade possa trazer mais segurança para o trânsito.
– Acho a
obrigatoriedade desnecessária. Porém os condutores deveriam fazer um processo
educativo para conduzirem com segurança, sabendo respeitar as leis de trânsito
e o comportamento do condutor em uma via pública – comentou.
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Para tirar ACC
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Para tirar CNH (A)
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Preço
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R$ 253,94 (+ taxas = R$ 423,94)
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R$ 253,94 (+ taxas = R$ 423,94)
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Curso teórico
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20 horas/aula
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45 horas/aula
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Curso prático
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10 horas/aula
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20 horas/aula
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Extensão
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Apenas ciclomotores (até 50cc)
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Todas as motocicletas
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Fonte: Diário de Petrópolis
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