Os contribuintes em
dívida com IPVA no Estado do Rio de Janeiro, entre os exercícios de 2012 e
2015, poderão parcelar os débitos em até 12 vezes a partir de hoje (1º de
junho). A medida faz parte do programa "Recupera Rio de
Janeiro", lançado pelo governo do Estado, que oferece anistia total de
acréscimos moratórios e/ou parcelamento. Para ter direito às vantagens do
programa, todos os débitos em aberto deverão ser consolidados, tanto para o
pagamento à vista quanto parcelado. Para ter acesso à anistia total, o plano de
pagamento deverá ser programado de tal modo que o vencimento da última parcela
ocorra até o fim deste ano. O prazo para a adesão vai até 31 de outubro de
2016.
Os proprietários
Pessoa Física poderão aderir ao programa pelo site da Secretaria de Fazenda(www.fazenda.rj.gov.br). A solicitação será feita de forma
simplificada, semelhante à retirada da guia para o pagamento do imposto
anualmente. Será necessário informar o número do CPF e do Renavam. Os
proprietários Pessoa Jurídica deverão procurar uma unidade de atendimento para
adesão ao programa.
Os proprietários de
veículos que possuem débitos já inscritos na dívida ativa estadual também
poderão negociar os débitos. As regras são semelhantes e a negociação deve ser
feita diretamente com a Procuradoria Geral do Estado. Informações podem ser
obtidas no site:http://www.dividaativa.rj.gov.br/.
O programa também
contempla compradores de veículos. Neste caso, é necessário que a comunicação
de venda esteja devidamente registrada no cadastro do Detran-RJ. No caso de
arrendamento mercantil (leasing), somente o arrendador (Pessoa Jurídica) poderá
requerer o benefício. Já os proprietários Pessoa Física deverão dar
preferência, no acesso ao site da Secretaria de Fazenda para adesão ao
programa, à utilização dos navegadores Chrome e Firefox, já que o Internet
Explorer apresenta problemas de desempenho.
Fonte: Diário de
Petrópolis
Nenhum comentário:
Postar um comentário