Começou a valer na
última sexta-feira (10) a lei municipal que simplifica a gratuidade no
estacionamento rotativo municipal. A partir de agora, quem comprar no comércio
local poderá receber uma hora grátis de estacionamento. A relação dos locais
atendidos pela lei, bem como o valor mínimo para receber o benefício, serão
estabelecidos pela prefeitura. O limite de gratuidade é cinco horas por dia.
Para ter direito ao benefício, o motorista precisa apresentar ao controlador do rotativo as notas fiscais de compras feitas no comércio local, com data e horários.
A lei havia sido aprovada em maio pela Câmara Municipal, mas só foi publicada no Diário Oficial na última semana, após receber sanção do prefeito Rubens Bomtempo. O projeto de lei era do vereador Thiago Damaceno (Rede).
O vereador havia dito que criou o projeto porque “as leis anteriores estão desatualizadas e dificultam a compreensão, gerando muitas dúvidas”. Ele defendeu a medida, dizendo que ela vai “estimular o desenvolvimento da economia e do turismo petropolitanos”.
Em abril, comerciantes pediram alterações na antiga legislação. Antes, a gratuidade só era concedida para consumidores acompanhados de guia credenciado e com cartão de identificação, emitido após seis visitas à região da Rua Teresa no período de seis meses. Também era preciso dizer o número de passageiros por veículo, porque era preciso haver três pessoas, para carros, e sete, no caso das vans.
Para ter direito ao benefício, o motorista precisa apresentar ao controlador do rotativo as notas fiscais de compras feitas no comércio local, com data e horários.
A lei havia sido aprovada em maio pela Câmara Municipal, mas só foi publicada no Diário Oficial na última semana, após receber sanção do prefeito Rubens Bomtempo. O projeto de lei era do vereador Thiago Damaceno (Rede).
O vereador havia dito que criou o projeto porque “as leis anteriores estão desatualizadas e dificultam a compreensão, gerando muitas dúvidas”. Ele defendeu a medida, dizendo que ela vai “estimular o desenvolvimento da economia e do turismo petropolitanos”.
Em abril, comerciantes pediram alterações na antiga legislação. Antes, a gratuidade só era concedida para consumidores acompanhados de guia credenciado e com cartão de identificação, emitido após seis visitas à região da Rua Teresa no período de seis meses. Também era preciso dizer o número de passageiros por veículo, porque era preciso haver três pessoas, para carros, e sete, no caso das vans.
Fonte: Diário de Petrópolis
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