domingo, maio 17, 2009

Concer responde a 98 processos e a 104 pedidos de indenização


As más condições da pista, em vários trechos, a precariedade da pista de subida da serra de Petrópolis e a demora na prestação de serviços a quem precisa de socorro mecânico, ou de reboque, transformaram a Concer numa campeã de processos, tanto na justiça comum, quanto nos juizados especiais.
O Tribunal de Justiça registra a existência de 98 processos em varas cíveis contra a empresa que administra a BR-040, no trecho do Rio a Juiz de Fora. Destes, 31 no Fórum do Rio; 29, em Petrópolis; 28, em Duque de Caxias; 4, em Três Rios; e 6 em Itaipava. Além destes processos, a Concer responde a 104 pedidos de indenização, em juizados de pequenas causas.
As falhas nos serviços, apesar de estar autorizada a cobrar uma das mais elevadas tarifas de pedágio do país, estão levando a Concer a inúmeras condenações. Numa delas, um motorista cujo veículo bateu num animal que transitava na pista, moveu ação na 2ª Vara Cível de Petrópolis, pedindo ressarcimento dos prejuízos e mais R$ 10 mil por danos morais. A Concer foi condenada a pagar mais de R$ 18 mil à vítima, recorreu ao Tribunal de Justiça, que confirmou a sentença.
O relator do processo no Tribunal de Justiça, desembargador Cherubin Helcias Schwartz Júnior, afirma em seu relatório que 'o dano moral é arbitrado pelo magistrado de acordo com algumas circunstâncias de que se reveste o caso concreto, aplicando-se com razoabilidade e discernimento, uma sanção de caráter pedagógico, cujo objetivo é inibir a reincidência do comportamento desidioso da parte ré'.
Em outro processo, também na 2ª Vara Cível, um homem de 60 anos caiu num buraco existente entre a BR-040 e a União e Indústria, sofrendo ferimentos sérios. A Concer foi condenada a pagar não somente os gastos com médico, hospital e enfermeiros, como a indenizar a vítima com R$ 80 mil, a título de danos morais, e honorários fixados em 20% sobre o valor da causa.
A Concer tem sido condenada também em dezenas de processos que correm nos Juizados Especiais de Petrópolis. Na maior parte dos casos, a concessionária deixou de atender ou demorou muito a atender motoristas que pagaram pedágio e precisaram serviços de socorro mecânico ou de reboque. As indenizações são maiores para os casos ocorridos à noite, quando, além do incômodo, as vítimas são expostas aos riscos de assaltos e outros problemas graves.
Fonte: Tribuna de Petrópolis

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