A iniciativa da Prefeitura de reduzir 100% o valor dos juros relativos aos débitos com IPTU e ISS, inscritos na dívida ativa, tem incentivado os contribuintes a quitarem as dívidas com o município. No entanto, quem quiser se beneficiar do desconto tem até 22 de dezembro. O decreto 774 de setembro de 2008 vai garantir isenção da dívida principal, dos juros e da correção, dos débitos entre 1988 a dezembro de 2007, com o pagamento em até três vezes sem juros. O pagamento à vista garante 15% de desconto ao contribuinte.
O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, falou sobre os benefícios do pagamento com desconto: "É necessário que o cidadão entenda que quanto mais rápido quitar a divida, menor será a despesa, isto porque a Prefeitura dá diversas opções de parcelamento e desconto para que o contribuinte quite as dívidas. Buscamos viabilizar uma forma de ficar em dia com as contribuições. Com isso, o município tem mecanismos financeiros para aumentar os investimentos. No caso do IPTU, evita-se a penhora dos imóveis", disse.
Patuléa lembrou ainda que o não pagamento dos tributos pode acarretar na perda do imóvel com inscrição na dívida ativa. Fato já ocorrido com dois imóveis na cidade. "Caso o proprietário insista nesse não pagamento existe o risco de o imóvel passar para o patrimônio da Prefeitura, como já ocorrido com casas da Rua Alberto Torres e da Rua Mosela, que se transformou no Centro de Educação Ambiental. Outros imóveis já estão na mira da Fazenda municipal. Portanto, é necessário que os proprietários, contabilistas e empresas imobiliárias fiquem atentas para que o imóvel não seja confiscado", afirmou.
O contribuinte que possui um débito acumulado paga, em média, mais que o dobro de juros: "É fácil demonstrar que muitas vezes o cidadão quer ficar em dia com as obrigações, mas não consegue pelo fato de os juros serem muito pesados. Um contribuinte que deve R$ 1 mil de imposto e deixa acumular por, pelo menos cinco anos, vai pagar em média cerca de R$ 2,3 mil somente de juros. O ideal era que estivesse pagando corretamente os seus impostos, mas em certos momentos na vida não dispomos de meios para fazer isso. A ação da Prefeitura é uma maneira para que todos quitem os débitos de acordo com a capacidade contributiva", acrescentou Patuléa. Os impostos podem ser pagos diretamente na Secretária de Fazenda, na Rua Dezesseis de Março. O horário de funcionamento é das 10h30 às 18h10.
Fonte: Diário de Petrópolis
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