segunda-feira, novembro 24, 2008

Fiscais da Fazenda vistoriam imóveis em débito que podem ser incorporados pelo Município

O ponto facultativo desta sexta-feira para as repartições públicas não foi seguida pelos fiscais da Secretaria de Fazenda. Por determinação do secretário Paulo Roberto Patuléa os fiscais vistoriaram diversos imóveis que estão na mira do Município e prestes a serem incorporados ao patrimônio por causa da falta de pagamento do IPTU e abandono.

"Temos dois exemplos de incorporação de imóveis em débito na cidade. Ambos estão com objetivos de uso traçados. Um foi recuperado e hoje dá lugar ao Centro de Educação Ambiental, na Mosela. O outro, na Rua Alberto Torres, receberá a sede do programa de combate a Aids. Para que isso não acontece com outros imóveis é necessário que os impostos sejam colocados em dia. O município já ofereceu diversas formas do contribuinte ficar em dia com o município", disse Patuléa.

A quitação dos débitos de IPTU entre 1988 e 2007 pode ser feita com desconto até 22 de dezembro. A campanha em prol do pagamento da dívida ativa tem atraído muitos petropolitanos já que as opções de parcelamento são inúmeras e a Prefeitura oferece ainda a possibilidade de redução de 100% sobre os juros desses valores.

"O contribuinte não tem mais motivos para dizer que os valores são altos e que as despesas são pesadas no orçamento. A Prefeitura parcela o pagamento do IPTU atrasado em até 240 vezes com parcela mínima de R$ 15, sempre pensando na capacidade contributiva de cada cidadão. Além disso, os juros tiveram redução de 100%.", garantiu.

O secretário ainda lembrou que tenta um convênio entre Prefeitura e o Serasa para que o contribuinte em dívida passe a constar no cadastro nacional de devedores. "O convênio permitirá que o Serasa inclua no cadastro de devedores os nomes dos proprietários dos imóveis em debito com o Município. Isso pode influenciar diretamente no contribuinte, pois o crédito no comércio de todo o país fica negado", lembrou.

Os pagamentos e os cálculos dos valores podem ser feitos diretamente na sede da Secretaria de Fazenda, na Rua Dezesseis de Março, 168 entre 10h30 e 18h30.

Fonte:Diário de Petrópolis

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