O secretário da Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, revelou que cinco imóveis correm o risco de serem tomados pelo município por não pagarem o IPTU desde 1988. Segundo Patuléa, os endereços não podem ser revelados por indicação do Código Tributário Nacional, em razão do sigilo fiscal dos processos, mas ele adiantou que os cinco se localizam no Centro Histórico e na vizinhança. Além das dívidas, que passam de R$ 100 mil por imóvel, irregularidades como o abandono e a conservação precária dos prédios foram levadas em consideração na intimação enviada aos proprietários, que têm até o dia 22 de dezembro para regularizar sua situação.
"Eu procurei fazer justiça fiscal, de cima para baixo, procurando os maiores devedores, porque estão devendo mais de R$ 100 mil cada. Além da situação fiscal, levamos em consideração o tempo da dívida, a inadimplência do proprietário, o abandono e a conservação precária do prédio. De 1988 e dezembro de 2007, os proprietários desses cinco imóveis não pagaram nada ao município", afirmou Patuléa.
Se os imóveis forem, de fato, tomados pelo município, não será a primeira vez em Petrópolis. Há cerca de seis meses, uma propriedade na Rua Alberto Torres, no Centro, e uma na Rua Mosela também foram incorporadas ao patrimônio público, sendo que a última foi transformada no Centro de Educação Ambiental, administrado pela Comdep. Na última sexta-feira, Patuléa e fiscais da sua pasta percorreram a cidade para analisar o estado dos imóveis dos maiores devedores. Uma listagem dos inadimplentes também foi produzida. Ao todo, mais de 200 imóveis devem ao município, totalizando cerca de R$ 500 milhões. Esses, por enquanto, não correm o risco de serem tomados.
Deste montante, o secretário de Fazenda espera recuperar pelo menos R$ 15 milhões, em dezembro. "Quero ser bem conservador (na arrecadação), porque espero conseguir no próximo mês somente 2% ou 3% das dívidas", disse Patuléa.
Quem procurar a Secretaria da Fazenda até o dia 22 de dezembro poderá escolher entre três planos para quitar sua dívida. No pagamento à vista, há desconto de 15% do valor e de 100% dos juros. Em três vezes, o devedor tem um desconto de 50% dos juros. Em 240 vezes, não há descontos. Além dessas opções, Patuléa frisou que o inadimplente que pagar o que deve nesse ano não será atingido pelo aumento de 6,25% do IPTU aprovado pela Câmara dos vereadores para o ano que vem.
"Se o proprietário pagar à vista até o dia 22 de dezembro, ele receberá o desconto de 15% e não pagará o aumento de 6,25%. O cara estará economizando 21,25%. Qual aplicação no mundo, num momento de crise, garante um desconto desse?", questionou Patuléa.
Se os proprietários dos cinco imóveis mirados pela Secretaria da Fazenda não negociarem suas dívidas até o dia 22 de dezembro, eles terão as suas propriedades tomadas pela Prefeitura. Já o restante dos devedores não corre o risco da apreensão, perdendo somente os descontos.
Os imóveis tomados poderão ser vendidos em leilão e o dinheiro será transferido para os cofres do município. Há também a possibilidade do uso da propriedade em benefício da cidade, como creches e museus, por exemplo. Por se tratar de fim do mandato, a decisão caberá à próxima gestão da Prefeitura, que assumirá no dia 1o de janeiro de 2009.
Fonte: Diário de Petrópolis
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