Dnit é condenado a recuperar União e Indústria

As condições precárias que representam um risco constante para motoristas que passam pela Estrada União e Indústria, rodovia que convive com o abandono há mais de 20 anos, estão com os dias contados pela Justiça. Acatando a um pedido da procuradora do Ministério Público Federal de Petrópolis, Vanessa Seguezzi, que denunciou o péssimo estado de conservação da rodovia e o abandono do trecho entre Petrópolis e a divisa com Minas Gerais, o juiz da 2ª Vara Federal de Petrópolis, Fábio Nobre Bueno Brandão, condenou a União e o Dnit a assumirem imediatamente a administração e gestão da rodovia, e determinou que todas as medidas necessárias à recuperação e permanente manutenção da estrada sejam tomadas, enquanto não forem formalizados eventuais termos de transferência a outros entes federativos. “A sentença reconhece que a estrada é federal e que a responsabilidade pela administração é do Dnit, pondo fim à indefinição que perdurou por mais de 20 anos e ocasionou o abandono de trechos nos municípios de Petrópolis e Três Rios”, afirma a procuradora Vanessa Seguezzi.
Na mesma decisão o juiz determina que o estado do Rio de Janeiro deve adotar as medidas necessárias à recuperação e manutenção dos trechos da Estrada União e Indústria incorporados à sua malha viária por meio dos Decretos nº 41.056/2007 e 41.856/2009, sem prejuízo da necessidade de formalização da transferência por meio do ato administrativo competente. Acolhendo o pedido da procuradora, o juiz deferiu a antecipação de tutela urgente e ordenou que o Dnit e o Estado entreguem em dois meses os projetos de recuperação emergencial de cada trecho da rodovia, com cronogramas de obras, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Após a aprovação do projeto, as intervenções devem ser cumpridas em 60 dias, sob pena de multa de igual valor. O juiz determinou ainda que a União deve assegurar o repasse emergencial de recursos necessários ao Dnit, até o início das obras, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
Construída em meados do Segundo Reinado, a Estrada União e Indústria – primeira rodovia pavimentada no Brasil - que representou na época a consolidação da rota comercial que partia do Rio de Janeiro rumo a Minas Gerais está abandonada pelo poder público desde 1980, quando foi substituída pela BR-040. A recente decisão da Justiça traz esperança para moradores da região dos distritos e pessoas que convivem com o medo diário de passar pela estrada. Os riscos à segurança e até mesmo à vida daqueles que passam pela estrada podem ser observados ao longo de cada quilômetro avançado. Percorrendo o trecho entre Petrópolis e seus cinco distritos, até o limite do município vizinho, Areal, os problemas observados pela Tribuna foram muitos. Eles começam pelas condições da pista, que em sua maior parte é irregular e apresenta uma grande quantidade de buracos e ondulações.
Às margens da via, ao invés de acostamentos e calçadas, o que se observa é uma série de irregularidades: barreiras que desabaram de encostas, construções irregulares, veículos estacionados, mato alto, carcaças de veículos abandonados e uma variedade imensa de opções de comércio, que vão desde motéis e pequenos bares até a instalação de um grande shopping, que em certo ponto dividiu a via ao meio. A sinalização horizontal praticamente não existe na maior parte da via. Sem iluminação ou qualquer tipo de sinalização noturna (refletiva), dirigir pela rodovia à noite é um desafio ainda maior para o motorista, que não tem visibilidade da pista. Em alguns pontos, os tachões que dividem a pista de mão dupla estão danificados ou simplesmente não existem mais. Em outros, o mato alto às margens da via encobre parcial ou totalmente as poucas informações da sinalização vertical para os motoristas.
Fonte: Tribuna de Petrópolis