PMP anuncia remissão de débitos

A Prefeitura deverá economizar mais de R$ 1 milhão em despesas com custas de procedimentos judiciais ao conceder remissão de débitos de tributos municipais com valor de até 0,5 (meia) Unidade Fiscal de Petrópolis (UFPE), valor que equivale a R$ 37,34. A medida, publicada no Diário Oficial do Município no dia 1º deste mês, é válida para débitos constituídos até 31 de dezembro de 2008, inscritos ou não na dívida ativa do município.
Por meio da assessoria de Comunicação da Prefeitura, o Secretário de Fazenda, Hélio Volgari, explicou que a medida foi tomada porque a cobrança de pequenos valores acaba por gerar prejuízos aos cofres públicos. De acordo com as informações do secretário, para a cobrança de cada débito no valor de R$ 37,34 , o município tem um custo com despesas burocráticas do Tribunal de Justiça de R$ 174, quase cinco vezes mais.
Ainda segundo o secretário, com a publicação do decreto do prefeito Paulo Mustrangi, cerca de oito mil débitos de pequenos valores deixarão de ser executados. A cobrança destes representaria para o município uma despesa a mais de R$ 1.392.000. Além da economia significativa, a medida deverá desafogar também o trabalho dos funcionários da Secretaria de Fazenda, e vai agilizar processos referentes a débitos de valores mais significativos.
De acordo com o decreto publicado, a remissão abrangerá créditos de natureza tributária e autos de multas administrativas e não será devida a devolução de qualquer quantia efetuada por contribuintes em favor do município, mesmo que remissível pelo decreto publicado. O documento estipula ainda que cabe ao Procurador do Contencioso Fiscal da Secretaria de Fazenda, efetuar as devidas baixas dos valores remidos com base no decreto do prefeito. A medida foi editada no dia 28 de setembro e passou a valer desde 1º de outubro, quando foi publicada no Diário Oficial do Município.
Fonte: Tribuna de Petrópolis