quarta-feira, julho 30, 2008

Ipem/RJ alerta que pardais devem estar aferidos

A Secretaria Municipal de Transporte do Rio arrecadou, durante o ano de 2007, mais de R$ 55 milhões.

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem/RJ) vem recebendo um número considerável de consultas em seu site, além de reclamações através da ouvidoria, de motoristas com dúvidas em relação às multas procedentes dos pardais responsáveis por registrar o avanço de sinal.

Diante disso, a presidente do órgão, Soraya Santos, alertou aos motoristas que antes de efetuar o pagamento de uma multa de trânsito, é conveniente verificar se o radar ou lombada eletrônica foram aferidos. Caso o interessado tenha algum tipo de dúvida sobre a cobrança, basta consultar o site www.ipem.rj.gov.br. Para continuar a busca, é preciso clicar em consultar radar e digitar o número do certificado da aferição que consta na notificação da multa. Caso o equipamento já tenha sido avaliado, aparecerá o endereço e a data da medida.

- No caso do pardal ou lombada não estar dentro das normas estabelecidas por lei, o motorista lesado poderá imprimir a página onde consta a informação e apresentar como prova junto ao Detran - explicou.

No que diz respeito aos pardais que operam para registrar o avanço de sinal, Soraya informou que não existe uma regulamentação acerca desse tipo de irregularidade e sua forma de autuação, uma vez que a portaria do Inmetro no 201, de 21 de agosto de 2006, apenas normatiza o instrumento de medição de avanço de sinal e não sua regulamentação, presumindo-se uma autuação irregular.

- Certa vez, um motorista nos encaminhou uma multa que registrou no espaço destinado à colocação do número do certificado do Inmetro outros algarismos referentes ao excesso de velocidade e não ao de avanço de sinal. Esse erro poderá cancelar inúmeras multas aplicadas - disse.

A Secretaria Municipal de Transporte do Rio arrecadou, durante o ano de 2007, mais de R$ 55 milhões. Para este ano, a previsão é de R$ 80 milhões, de acordo com o orçamento enviado à Câmara Municipal. Cerca de 115 equipamentos poderão ser instalados no estado.

Fonte: Diário de Petrópolis

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