CPI QUER IMPEDIR ACESSO DA AMPLA AFERIÇÃO DOS MEDIDORES COMPARADORES

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Rio que investiga denúncias de irregularidades nos medidores de energia da Ampla vai enviar um requerimento ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) solicitando a colocação de uma tarja nos medidores comparadores, que estão sendo instalados pelo Inmetro desde setembro de 2007, para impedir que a concessionária de energia observe o que está sendo marcado pelo órgão regulador. A solicitação foi feita durante reunião da CPI na última quarta-feira (31/10) para ouvir sete técnicos do instituto de aferição e a presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ), Soraya Santos. Para o presidente da comissão, deputado Marco Figueiredo (PSC), essa atitude servirá para que a Ampla deixe de buscar informações privilegiadas sobre o andamento da medição comparativa. "Queremos que a empresa pare de interferir no trabalho do Inmetro. A concessionária busca quase diariamente essas informações nos medidores, enquanto o instituto faz esse trabalho quinzenalmente. Caso isso não deixe de acontecer, a única alternativa que teremos será a de requerer ao Ministério Público Federal (MPF) a prisão do presidente e dos diretores da Ampla", afirmou Figueiredo.

Os sete técnicos do Inmetro que compareceram à reunião explicaram que, até agora, já foram instalados, a partir de São Gonçalo, na região Metropolitana, 400 medidores comparadores e nenhum erro de medição foi encontrado, somente sete erros de cadastro, ou seja, quando uma fatura é enviada para uma residência que não é a mesma que foi medida pelo display. "O medidor estava certo, somente a fatura estava indo para o local errado. A Ampla já resolveu esse problema. Vamos esperar a leitura dos medidores para sabermos se está ocorrendo algum erro nos chips", declarou o técnico Henrique Alves. Segundo o relator da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), o medidor eletrônico está começando a se espalhar pelo estado. "Fiquei sabendo essa semana que a Light está instalando alguns medidores parecidos com os da Ampla em Manguinhos (Zona Norte do Rio). É uma praga! Não é possível que a Aneel vá permitir essa prática com todos esses problemas já apresentados até aqui", disse Ramos, que teve a informação confirmada pelo técnico Marcelo Nascimento – o técnico revelou também que a Light já instalou entre 70 e 80 chips de medição eletrônica.

Segundo Soraya Santos, o problema com os medidores eletrônicos começou em 2005 quando o Ipem-RJ passou a receber reclamações da população sobre o sistema de aferição. Mas, ainda conforme a diretora, o órgão não tinha como agir, pois não havia uma norma técnica definida pelo Inmetro que regulamentasse o tema no País. "Nós estranhamos a autorização experimental da Agência Reguladora de Energia Elétrica (Aneel) que, na época, permitiu a retirada dos medidores antigos e a instalação dos chips. Começaram a chegar ao nosso órgão inúmeras queixas sobre o novo sistema e encaminhamos à Ampla que, em alguns casos, realizou o refaturamento das contas, mas, na maioria das reclamações, não houve nenhum tipo de solução", explicou a presidente do Ipem. Para ela, a instalação dos medidores comparadores deveria ser feita dentro das residências dos consumidores e não em cima dos postes no meio da rua, como tem feito o Inmetro. "A colocação do aparelho de medição paralela dentro da casa do consumidor impede qualquer tipo de fraude ou violação do sistema. É mais seguro para saber se realmente o medidor da concessionária de energia está funcionando corretamente. Tenho certeza que, com a medição paralela, qualquer tipo de adulteração vai ficar comprovada", assegurou Santos.

Durante a audiência, Marco Figueiredo anunciou que a CPI enviará ao Inmetro uma lista com 58 locais, escolhidos pelos deputados, para a instalação dos medidores comparadores e uma solicitação, feita pelo deputado Edino Fonseca (PR), para que o órgão realize testes com os medidores eletrônicos em condições adversas, tais como forte calor e curta distância em relação à rede de alta tensão. "Temos que verificar se o aparelho funciona corretamente em todos os tipos de situação, principalmente no caso de condições extremas", sugeriu Fonseca.