Pendências junto ao Ibama atrasam construção da nova subida da serra

Anunciada pela Concer para começar no fim do mês de julho, a construção da nova pista de subida da BR-040 – que está prevista no contrato de concessão da estrada – ainda não saiu do papel. A previsão é de que as obras se estendam por quatro anos. Em junho deste ano, a concessionária que administra a rodovia Rio-Petrópolis- Juiz de Fora (Concer) conseguiu a Licença Prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O documento, no entanto, não autoriza o início das obras, nem mesmo a supressão de vegetação. Tais medidas poderão ser tomadas somente após o cumprimento de condições específicas, entre as quais o cumprimento de um plano básico ambiental, contendo o detalhamento de 21 programas. Entre estes estão: o monitoramento ambiental, de fauna e flora; recuperação de áreas degradadas; programas de saúde, meio ambiente e segurança; ordenamento territorial; desapropriação e reassentamento; melhoria de travessias urbanas, entre outros programas. Entre os itens a ser cumpridos estaria também o levantamento cartográfico e disponibilização de imagens aérea, a ser utilizadas no planejamento territorial da região.
A obra estava prevista para começar em 2013, mas desde o ano passado a Concer vem se mobilizando para antecipar para 2011 o início das intervenções. O processo de licenciamento para a obra vem sendo acompanhado pela procuradora da República Vanessa Seguezzi, que instaurou um procedimento no Ministério Público Federal e vem acompanhando todas as etapas de licenciamento da obras. As licenças ambientais são necessárias, uma vez que de acordo com o projeto apresentado pela Concer o traçado da nova estrada deverá cortar áreas de preservação permanentes que fazem parte de Unidades de Conservação Federais como a Reserva Biológica do Tinguá e o Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
A construção da nova pista de subida será feita a partir da duplicação da atual pista de decida da serra. O projeto foi apresentado pela Concer em audiência pública em setembro do ano passado, em Itaipava. A discussão pública do assunto foi uma das etapas necessárias, para que o Ibama pudesse emitir o licenciamento ambiental, solicitado pela Concer.
A autorização para a duplicação da rodovia já foi concedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A construção da nova pista está orçada em aproximadamente R$ 700 milhões. A nova estrada contará com acostamentos e deverá melhorar os acessos às comunidades existentes às margens da rodovia.
A proposta apresentada pela Concer em audiência pública gerou polêmica na cidade. Representantes do Instituto Civis, por exemplo, consideraram, na época, que muitos pontos não puderam ser esclarecidos e propôs que sociedade e representantes do poder público deveriam unir forças para cobrar esclarecimentos da Concer. “Existem várias questões a ser discutidas, como o impacto ambiental da obra e o cuidado que será necessário com a atual pista de subida, que de acordo com o projeto apresentado pela Concer será transformada em uma estrada parque mas que precisará de uma fiscalização forte, para evitar a ocupação irregular”, considerou na época o presidente do Civis, Mauro Correa.
Fonte: Tribuna de Petrópolis