sábado, novembro 26, 2011

ANTT e TCU convocados para discutir problemas da BR-040

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, foi convocado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) para audiência pública no próximo dia 8. A audiência foi marcada pela Comissão de Transportes da Alerj a pedido do deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) e é um desdobramento da reunião realizada em setembro, reunindo usuários, empresas e órgãos públicos cobrando melhorias da Concer, concessionária que administra os 180 quilômetros da Rio-Petrópolis-Juiz de Fora. O Tribunal de Contas da União (TCU), que já determinou que a ANTT reveja a tarifa de pedágio da estrada, também foi convidado.
“Nesse encontro vamos cobrar o cumprimento do contrato entre a União e a Concer item por item”, antecipa Bernardo Rossi.
Ainda que tenha comparecido à audiência, em setembro, e se comprometido a cumprir pelo menos sete ações pontuais – principalmente segurança e manutenção das pistas –, a concessionária não interveio com medidas que diminuíssem os acidentes e o fechamento das pistas de subida e descida da serra.
“Carretas tombadas continuam uma constante assim como intermináveis engarrafamentos. A Serra Velha virou uma rota de fuga porque é impossível trafegar com segurança e tempo hábil pelas pistas de subida e descida da Serra na BR-040”, completa o deputado.
Os deputados Marcus Vinícius (PTB), Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e Átila Nunes (PSL) já confirmaram presença na audiência. “Como parlamentares e como usuários da estrada”, antecipa Marcus Vinícius. O petebista, que sobe e desce a serra todos os dias, cobra que a concessionária cumpra o contrato. “A tarifa a R$ 8 é uma das mais caras do país sem a contrapartida de uma estrada sinalizada e iluminada, que é o básico”, afirma. Para Átila Nunes, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, a ocupação irregular da estrada também é evidente colocando moradores e motoristas em risco. “Na primeira audiência, o presidente da Concer, Pedro Jonsson, disse os usuários que se sentem lesados devem procurar a Justiça. É a prova de total desrespeito”. Para Luiz Paulo, a economia da cidade é duramente afetada com tarifa alta e uma estrada sem condições adequadas de tráfego e segurança. “O poder concedente tem de fiscalizar e pode e deve suspender a concessão se não houver serviço adequado”.
Parlamentares querem dados precisos sobre quem paga a duplicação da serra: governo, Concer ou usuários?
A Concer orçou em R$ 830 milhões a nova pista de subida da serra, mas não apontou ainda quem vai pagar a conta. “Não está claro quem vai pagar essa obra: se o usuário, por meio do aumento do pedágio, se o governo federal ou se a concessionária usando o artifício de mais 17 anos operando a via. O prazo de conclusão é previsto para 2014, mas não sabemos de onde virão os R$ 830 milhões estipulados. O poder concedente da exploração da rodovia, no caso a ANTT, tem de responder isso”, afirmou Bernardo Rossi.
Para o parlamentar, não há possibilidades de se iniciar uma obra sem saber primeiro de onde virão os recursos e qual o prazo que levará. “A concessionária tem uma Licença Prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas para começar as obras tem de cumprir um organograma com 21 programas para garantir a preservação do Meio Ambiente. O Ibama está sendo criterioso, fazendo a sua parte. Cabe à ANTT fazer a dela”.
Fonte: Tribuna de Petrópolis

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