O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, falou sobre os benefícios do pagamento com desconto: "É necessário que o cidadão entenda que quanto mais rápido for a contribuição menor será a despesa, isto por que a Prefeitura dá diversas opções de parcelamento e desconto para que o contribuinte quite as dividas com o Município. Buscamos viabilizar uma forma, para quem se encontra em débito, de ficar em dia com as contribuições. Com isso, o município tem mecanismos financeiros para aumentar os investimentos. Dessa forma, no caso do IPTU, evita-se a penhora dos imóveis", disse.
Ele lembrou ainda que o não pagamento dos tributos pode acarretar na perda do imóvel. "Caso o proprietário insista na não contribuição existe o risco de que o imóvel passe para o patrimônio da Prefeitura, como já ocorrido em duas residências, uma na Rua Alberto Torres e a outra, na Rua Mosela, onde hoje funciona no Centro de Educação Ambiental. Portanto, é necessário que os proprietários, contabilistas e empresas imobiliárias fiquem atentas para que o imóvel não seja confiscado", afirmou Patuléa.
O contribuinte que possui um débito acumulado paga, em média, mais que o dobro de juros: "É fácil demonstrar que muitas vezes o cidadão quer ficar em dia com as obrigações, mas não consegue pelo fato de os juros serem muito pesados. Um contribuinte que deve R$ 1 mil de imposto principal e deixa acumular por, pelo menos cinco anos, vai pagar em média cerca de R$ 2,3 mil somente de juros. O ideal era que estivesse pagando corretamente os seus impostos, mas em certos momentos na vida não dispomos de meios para fazer isso. A ação da Prefeitura é uma maneira para que todos quitem os débitos de acordo com a capacidade contributiva", acrescentou Patuléa.
O benefício de redução de 100% dos juros não se trata de isenção fiscal, e sim de um dispositivo que facilita os contribuintes que pagam os impostos em dia. Os outros encargos continuam embutidos na dívida ativa. Patuléa lembra que essa é uma oportunidade para que todo o cidadão fique em dia com o seu IPTU. "Estamos cobrando o valor do tributo principal, acrescido de multa e correção monetária. O débito continua sendo pesado para aquele contribuinte que se encontra em atraso. Essa é a oportunidade para todos ficarem em dia. Quem apostar em anistia vai perder todas as fichas. Então, a minha sugestão, é que todos aproveitem à última chance de colocar o IPTU e outros impostos em dia", garantiu.
A Prefeitura de Petrópolis investe maciçamente em ferramentas para o aumento da arrecadação e promoção da desoneração tributária da cidade. A Lei de Incentivos Fiscais, a desburocratização, o ISS Fácil, o Alvará Digital e a instalação da Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), a primeira da Região Serrana são exemplos dessas ações. "O trabalho do governo está voltado para melhorar a vida dos petropolitanos. O governo Bomtempo reduziu em mais da metade a alíquota do ISS para 140 atividades econômicas do município. O ISS também foi reduzido de 5% para 2%. Esse modelo permitiu alargar a base de contribuintes, aumentar a arrecadação sem números absurdos como foi especulado. As ações do governo servem como referência para todo Estado e para o resto do país, algo que nunca foi feito em governos anteriores", completou Patuléa.
Fonte:Diário de Petrópolis
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