Lei seca ainda gera dúvidas e críticas

Em vigor há 10 dias, a Lei 11.705/08, que estabelece a tolerância zero para consumo de bebida alcoólica por motoristas - Lei Seca - ainda gera dúvidas, críticas e para muitos é considerada de difícil aplicação pois, além da quantidade reduzida de equipamentos para as fiscalizações (bafômetros), especialistas dizem que o texto da Lei apresenta pontos controversos. O primeiro deles está entre os artigos primeiro, onde consta que a nova lei tem a finalidade de estabelecer tolerância zero para o condutor que dirigir sob a influência do álcool, e o parágrafo oitavo do artigo quinto, que considera "embriagada" a pessoa que conduzir veículo automotor na via pública , estando com concentração de álcool por litro de sangue, igual ou superior a seis decigamas. "Afinal a tolerância é zero ou deis decigramas?", questiona um policial, lembrando que para confundir um pouco mais a aplicação, no parágrafo terceiro do artigo quinto, está escrito que "O órgão do Pode Executivo Federal, disciplinará as margens de tolerância para casos específicos".

A determinação de uma quantidade específica de álcool é outra questão que pode engessar a aplicação da Lei, uma vez que de acordo com a Legislação Brasileira, o condutor não é obrigado a produzir provas contra si mesmo e portanto, pode se recusar a fazer o teste, de forma que o policial não terá como provar tecnicamente o fato. Neste ponto, alguns avaliam que a legislação anterior era mais eficaz, pois permitia que a avaliação testemunhal de sintomas feita autoridade policial fosse considerada. Em seu artigo 306 o Código de Trânsito Brasileiro considerava crime "conduzir veículo automotor, na via pública, sob influência de álcool ou substâncias de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem", pela nova lei, é necessário comprovar a quantidade igual ou superior aos seis decigramas.

Às punições também apresentam controvérsias, uma delas está no artigo quinto, parágrafo cinco, que remete ao artigo 291 do Código de Trânsito, que aplica-se aos crimes de trânsito de Lesão Corporal Culposa. Em seu inciso segundo, consta que deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal. Neste caso o problema é que os crimes de lesão corporal culposa tem pena prevista de no máximo dois anos e portanto são encaminhados para o Juizado Especial Criminal (Jecrim) e não geram inquérito policial. A situação é semelhante ao que aconteceu em relação à Lei Maria da Penha (Lei de Violência contra a mulher), que foi resolvida com a criação de um Juizado Especial para Crimes de Violência Doméstica.

Outro ponto criticado está no artigo nono da Lei Seca, que revoga o inciso quinto, parágrafo único, do artigo 302 da Lei 9.053/97. Ponto que trata especificamente do aumento da pena nos casos de acidente com morte provocados por motoristas embriagados. De acordo com a antiga Lei, no caso de acidente com morte, além de suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação e de ficar sujeito a pena de dois a quatro anos de detenção, o motorista podia ter a pena aumentada de um terço à metade - até dois anos a mais - no caso de estar sob influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos. Com a revogação deste parágrafo, a embriaguez teria deixado de ser fator que aumenta a pena para o crime de homicídio culposo.

Roberta Muller

"Ainda não sei se essa lei vai dar certo ou não. Porque ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Quem não quiser fazer o teste do bafômetro, ou o exame de sangue não precisa, assim os policiais não terão como provar. Acredito que essa lei foi muito radical, quem bebe sempre não vai mudar o comportamento, isso é uma questão de cultura do nosso país. O que deveria ser feito era uma fiscalização maior em relação a bebidas vendidas nas estradas por exemplo", Thélio de Araújo Pereira, 56 anos, advogado.

"Teoricamente a lei poderia até funcionar. Mas nada que depende da fiscalização no Brasil dá certo, ainda mais a polícia, que nem bafômetro tem direito, e os que foram comprados ultimamente, foi comprovado que são de péssima qualidade. Além disso, quem bebe, sempre acha que esta bem, que esta com todos os reflexos funcionando normalmente então nunca irão admitir que estão errados e ir embora de táxi, vão continuar com os mesmos hábitos", Alda Pereira, 51 anos, advogada e funcionária pública.

"Achei ótimo terem criado essa lei seca. Quem dirige não pode colocar nenhum gole de álcool na boca. Mas a lei só vai dar certo mesmo, quando algumas pessoas forem presas, porque só assim todos ficarão com medo", Paulo Jorge Pereira, 55 anos, eletricista.

"Quem dirige não pode beber nada. A lei esta mais que certa. Deveria ser até mais severa, com a apreensão da carteira de motorista, de quem for pego alcoolizado dirigindo. Só tem um problema: vai aumentar e muito o número de policias corruptos no país", Odair Jorge da Cruz, 42 anos, comerciante.

Taxistas

"Em Petrópolis essa lei não vai pegar. Aqui não tem vida noturna. Em relação ao nosso movimento no táxi não vai mudar nada. A única coisa que eles vão conseguir com isso é o aumento da corrupção. Estão falando muito agora, mas depois esquecem, como aconteceu com a proibição do uso de celular ao volante, agora todo mundo faz sem o menor problema", Marco Antônio, 53 anos, taxista.

"A lei é boa, pois teve uma repercussão grande em todo país, mas acredito que ela só vai funcionar nos primeiros meses. Apesar disso, até agora não vi nenhuma mudança em relação aos freqüentadores de bares", Fernando de Ismael, 27 anos, taxista.

"Os petropolitanos nunca respeitam nenhuma lei e com essa não vai ser diferente. Só quem usa táxi aqui é turista, por isso não vamos sentir diferença nenhuma no movimento. Ainda mais porque essa é uma cidade fantasma, não vida noturna. Acho que essa lei vai funcionar só em outras cidades, aqui não", Cláudio Vila Real, 42 anos, taxista.

"Foi a melhor coisa que poderiam ter feito para acabar com os acidentes. Com certeza vai dar certo. Isso é claro, se os policiais levarem a sério, não adianta nada criar a lei e ninguém impor que se ela seja cumprida. Uma alternativa boa, que já acontece em outros paises, era a prefeitura disponibilizar um ônibus passando na porta dos bares e boates pegando quem exagerou um pouco na bebida", Hermogenes José Gonçalves, 61 anos, taxista.

Fonte: Diário de Petrópolis