A Prefeitura de Petrópolis e a Secretaria de Receita Federal do Brasil firmaram parceria que, por meio de cruzamentos de dados, vai fechar o cerco contra os sonegadores de impostos. O primeiro trabalho é identificar os contribuintes que não pagam o ITR, imposto federal sobre propriedade territorial rural. A Secretaria municipal de Fazenda estima que nos últimos dois anos, a Prefeitura deixou de arrecadar cerca de R$ 10 milhões.
"Desde 2006, quando foi instituída a Instrução Normativa 643 da Receita Federal, os municípios passaram a ter direito a 50% do valor do ITR pago pelo contribuinte. Em Petrópolis, neste período, não recebemos mais do que R$ 12 mil por ano. Isso é uma imoralidade, porque Petrópolis tem cerca de 15 mil imóveis em áreas rurais. O dinheiro que deixamos de arrecadar daria para construir seis escolas", disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.
O delegado da Receita Federal do Brasil, Claudio Rodrigues, disse que Petrópolis é hoje o município que possui a melhor organização e estrutura fiscal no estado do Rio de Janeiro. Por isso, é a primeira cidade a firmar acordos de cooperação com a SRF que prevêem o combate à inadimplência e a criação de programas em promoção de justiça e educação fiscal. Rodrigues é responsável pela Delegacia de Nova Iguaçu e tem área de atuação em 22 municípios.
"Esse é um projeto piloto que tem a meta de aumentar arrecadação. Vamos começar pelo ITR e tentar identificar, assim, os proprietários de imóveis que estão inadimplentes. O trabalho de combate à sonegação procura promover uma arrecadação mais justa. Queremos melhorar o processo de fiscalização cruzando informações com a Secretaria de Fazenda de Petrópolis. Se aumentamos o número de contribuintes que pagam impostos, isso possibilitará, em médio prazo, na redução da carga tributária", explicou Rodrigues.
O secretário de Fazenda disse que o convênio prevê ainda a troca de informações fiscais e cadastrais das atividades comerciais e industriais, incluindo os prestadores de serviço. "Vamos trocar informações sobre os contribuintes do ISS e cruzar com os dados da Receita Federal. Temos ainda a identificação dos proprietários de veículos da Operação Curitiba, não podemos aceitar o emplacamento em outros estados. Isso é evasão de receita e não podemos concordar com isso. A nossa função é promover a justiça fiscal, mas para isso o contribuinte precisa se conscientizar sobre os seus deveres", ressaltou Patuléa.
Outra ação que, em breve, deverá ser colocada em prática no Município, em parceria com a SRF, é o projeto de educação fiscal nas escolas. O assessor da Receita Federal Alney Antunes já manteve contato com a secretária de Educação, Sumara Gannam Brito, para definir as linhas básicas de atuação do trabalho.
"Acreditamos que todo esse trabalho que estamos realizando não faz sentido se não estiver acompanhado de um programa de conscientização do contribuinte. Os jovens de hoje vão ser os contribuintes do futuro, além disso, todos precisam entende, desde cedo, a importância de colaborar com o Estado. Isso se reverte em benefícios para a sociedade", explicou Antunes.
A secretária de Educação ressaltou a importância deste tipo de ação. "Hoje a escola é o grande centro de conhecimento sobre as transformações pelo qual passa a sociedade. Precisamos preparar o cidadão para a vida. A escola moderna precisa estar atenta e conectada com as necessidades dessa sociedade. Temos certeza de que este projeto terá um importante papel de conscientizar os nossos alunos e trabalhar assim questões importantes ligadas à cidadania", comentou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário