Medida ajuda a quem se sentiu prejudicado com a pane do sistema devido à queda de energia
A Secretaria de Fazenda decidiu prorrogar até amanhã o prazo para pagamento de dívidas com IPTU, ISSQN e ITBI. A medida visa, principalmente, atender aos contribuintes que não puderam concretizar a negociação na Dívida Ativa devido à queda de energia e conseqüente pane do sistema operacional. Durante os três últimos dias, a sede da Secretaria de Fazenda, que fica na Rua 16 de março, recebeu cerca de duas mil pessoas para a regularização de débitos fiscais. Nem todos puderam aguardar o retorno do sistema, que teve sucessivas panes com a falta de luz no centro da cidade.
"A procura está superando nossas expectativas. Quero agradecer ao cidadão que quer honrar seus compromissos, e por isso, estaremos atendendo nessa primeira semana de janeiro em caráter especial e irrevogável", disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa. A população deve aproveitar o benefício da renegociação: os juros estão reduzidos em 60%. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 15%. Além disso, os bancos estão com guichês exclusivos para o recebimento das guias de IPTU. "A Prefeitura tem feito o que pode para facilitar o acerto de contas dos inadimplentes", completou Patuléa.
Prefeitura já anunciou leilão dos imóveis com débito - Quem não aproveitar a oportunidade, corre o risco do leilão da propriedade, caso a dívida esteja acumulada nos últimos cinco anos. Semana passada, o município anunciou que toma posse, em janeiro, do primeiro de uma relação de quase 300 imóveis abandonados e com dívidas de IPTU. O prefeito Rubens Bomtempo determinou que este prédio - uma casa em ruínas na Rua Alberto Torres no Centro - seja transformado em mais um Centro de Educação Infantil para atender as crianças de Petrópolis. O imóvel número 353 está abandonado há quase 10 anos e soma uma dívida de R$ 26,9 mil em IPTU atrasado.
Outros 281 imóveis com dívidas tributárias junto à Prefeitura também estão sujeitos a leilão judicial ao longo de 2007, como resultado de um acordo firmado entre o município e o Tribunal de Justiça do Estado na última semana, prevendo mais rapidez na tramitação dos processos judiciais de execução fiscal.
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