Contribuinte deve aproveitar chance de quitar tributo com 15% de abatimento
Termina hoje, dia 25, prazo para o pagamento da cota única do IPTU 2007 com 15% de desconto. De acordo com o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa (foto), o contribuinte deve aproveitar o benefício para quitar o tributo. O não pagamento do IPTU durante cinco anos leva o imóvel para a dívida ativa do município. Os contribuintes que, por algum problema, não receberam o carnê, poderão retirar a segunda via no site da Prefeitura (www.petro polis.rj.gov.br. Para esclarecer dúvidas sobre o IPTU 2007 guichês no 1o e 2o pisos da Secretaria de Fazenda também estão à disposição do público, das 10h às 18h30.
Os proprietários de imóveis também podem fazer o pagamento com 10% de desconto até o dia 22 de fevereiro. Além disso, o contribuinte pode pagar as cotas em até 12 vezes. Patuléa ressaltou que o município tem dado todas as condições e incentivos para que a população não deixe de pagar.
Vamos perseguir os devedores. Não é justo que apenas uma parcela da população contribua com a nossa cidade", afirmou.
Além dos descontos para pagamento da cota única, a Prefeitura criou, desde 2005, a Lei no 6.307, que permite ao contribuinte reduzir ainda mais a carga tributária. De acordo com a lei, todo cidadão que exigir a nota fiscal de prestadores de serviço (ISS) ou de corretores e imobiliárias (ITBI), após a compra de imóveis, terão 40% do ISS da nota abatido do IPTU. "Desde 2001, o governo municipal tem uma política de desenvolvimento econômico e justiça fiscal, que conta com a redução da carga tributária", disse Patuléa. Outro exemplo dessa redução fiscal foi o aumento do desconto concedido para o pagamento da cota única do IPTU de 10 para 15% em 2003.
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