Garantia de isenção do IPTU a idosos petropolitanos

O prefeito Paulo Mustrangi , na companhia do secretário de Fazenda, Hélio Volgari, entregou ontem, no Palácio Sergio Fadel, documentos que garantem a isenção do IPTU para 100 idosos, beneficiados por lei aprovada pela Câmara por proposta do vereador Márcio Arruda (PMDB). De acordo com informações da Secretaria de Fazenda, a expectativa é de que 1,5 mil contribuintes tenham o benefício. A lei 6.930 é válida para pessoas com idade acima de 60 anos que sejam aposentadas, com renda de até dois salários mínimos e possuam apenas um imóvel que esteja servindo como moradia. A pessoa precisa se cadastrar na sede da Secretaria de Fazenda (Rua 16 de Março, 183) para garantir a isenção do imposto, com a apresentação da cópia da última declaração de Imposto de Renda. O pedido deverá ser formulado anualmente por meio de requerimento protocolado na Secretaria de Fazenda. O idoso também deverá comprovar a regularidade do pagamento do IPTU dos exercícios anteriores a 2011. A pessoa que estiver em dívida com o município poderá requisitar a isenção, desde que seja solicitado o parcelamento do débito anterior existente. Para a aposentada Laura Francisca Raeder, de 83 anos, o benefício é importante, pois trará tranquilidade no fim do mês para cada aposentado. “Esta iniciativa é muito boa para nós. Esse dinheiro que ‘sobra’ ajudará bastante na compra dos remédios”, disse. Já o aposentado Mario Augusto Filho, de 64 anos, resumiu: “Boas iniciativas devem ser divulgadas. O benefício será bom para todos, e atitudes como esta do prefeito são sempre bem-vindas”. Fonte: Tribuna de Petrópolis