Isenção do IPTU para idoso será reformulada

A Comissão dos Direitos do Idoso da Câmara Municipal se reuniu ontem com representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso para discutir a Lei do Idoso, que garante isenção de IPTU. A lei foi considerada inconstitucional pelo Ministério Público Estadual e por isso a Prefeitura até o momento não conseguiu atender aos idosos que entraram com recurso pedindo a isenção.
O vereador Thiago Damaceno (PV) disse que a comissão recebeu um ofício da Câmara de Fiscalização dos Serviços Públicos, cobrando um posicionamento do Legislativo sobre a lei. De acordo com ele, a comissão, que tem como presidente o vereador Albano Filho (Baninho - PSB) e vice o vereador Marcelo Motorista (PDT), vai apresentar uma indicação ao prefeito Paulo Mustrangi para que envie ao Legislativo projeto de isenção do IPTU dentro dos critérios estabelecidos pela legislação.
O vereador Roberto Naval, líder do PMDB, contou que a aprovação da lei foi algo imposto, lembrando que o vereador Jorginho do Banerj (PSB) teve problemas por ter pedido vistas para o projeto. “O pedido de vistas não foi aceito e houve uma atuação para votar a matéria de qualquer maneira”, frisou Naval, que contou com apoio de outros parlamentes, entre eles o vereador Osvaldo do Vale (Vadinho - PSB), que na época votou contra.
Vadinho disse que naquele momento denunciou a lei como sendo eleitoreira, pois foi votada às vésperas das eleições municipais de 2008. “É muito triste criar uma expectativa sobre algo que não vai acontecer. É o caso desta lei que está sendo questionada como inconstitucional”, comentou Vadinho. Ao concordar com Vadinho, o vereador Paulo Igor (PMDB) lembrou que um carro de som circulou na cidade pedindo que os idosos fizessem o cadastramento, “mas hoje não conseguem ter resposta”.
Jorginho disse que teve uma informação de que são mil processos na Justiça pedindo a isenção baseada na lei e outros seis mil estão aguardando uma decisão da Prefeitura. O vereador Marcio Vieira Muniz (PSC) lembrou que muitos projetos de vereadores não passaram pelo Departamento Jurídico da Câmara e por isso não teriam sequer condições de ser votados em plenário. Os vereadores querem encontrar uma solução para este impasse, com objetivo de atender os idosos respeitando a legislação.
Fonte: Tribuna de Petrópolis