Moradores de três localidades isentos de pedágio

A procuradora da República Vanessa Seguezzi conseguiu ontem uma vitória do Ministério Público Federal sobre a concessionária que administra a BR-040 (Concer), ao fechar um acordo que garante a isenção de pagamento de pedágio para moradores de três localidades próximas à praça de pedágio do Km-45. A audiência de conciliação do processo 2007.5106001532-2 foi realizada ontem à tarde na 2ª Vara Federal de Petrópolis. Além da procuradora da República, do presidente da Concer, Pedro Jonsson, e dos advogados da concessionária, participaram da audiência também o presidente da Câmara Municipal de Areal, José Orestes Diniz, o presidente da Associação de Moradores e Amigos do Cedro, Luis Antônio da Penha Reis e o morador José Ancelmo de Souza. Ao fim do debate entre a procuradora Vanessa Seguezzi com representantes da Concer e o diálogo destes com os moradores, o acordo foi firmado entre as partes, na presença do juiz federal Boaventura João Andrade.
O documento diz que em relação à praça de pedágio do Km-45 as partes chegaram a um consenso quanto à adoção de critérios objetivos já realçados e aceitos pelas partes presentes. Os usuários beneficiados, portanto, observarão os critérios já empregados em outros casos.
Ficou acertado ainda que em um prazo improrrogável de 15 dias a Concer desenvolverá estudos e fará contato com os usuários interessados no sentido de apresentar em juízo sua posição no que tange à abrangência das comunidades: Bambuzal, Galvão, Fazenda do Cedro e Barra Mansa. Por causa da distância, de seis quilômetros, não houve concordância quanto à isenção para os moradores do Município de Areal, exceto em relação às comunidades Vale do Cedro, Cedro e Vila Adelaide. A estimativa é de que o acordo beneficie cerca de 700 pessoas que moram nesses bairros. “O resultado da audiência foi satisfatório. Conseguimos a isenção para alguns bairros de Areal que ficam mais próximos ao pedágio e com isso cerca de 700 moradores serão beneficiados”, disse o presidente da Câmara de Areal, José Orestes Diniz.
O presidente da associação de Moradores e Amigos do Cedro, Luís Antônio da Penha Reis, também ficou satisfeito e lembrou que a luta dos moradores é antiga. “ O resultado foi o esperado. A possibilidade de isenção da tarifa é uma reivindicação antiga dos moradores, a primeira tentativa foi feita junto à concessionária em 2002, há muito tempo vinhamos tentado conseguir isso. Em 2007, o Ministério Público entrou com essa ação e deu andamento ao caso”, explicou. O morador do Cedro, José Ancelmo de Souza, que precisa desembolsar todos os dias R$ 15 com a tarifa de pedágio, também gostou do resultado da audiência. “Passo por ali todos os dias para trabalhar. Ali os moradores tinham duas opções: ou aceitavam pagar o pedágio ou tinham que percorrer uma distância de quase 30 quilômetros por uma via alternativa (Estrada União e Indústria). Quando estou com pressa passo pelo pedágio, mas quando tenho tempo prefiro passar pela rota alternativa”, conta.
O presidente da Concer, Pedro Jonsson, explicou que para ter direito ao benefício os moradores serão cadastrados. Para se cadastrar, os moradores deverão apresentar comprovante de residência e documento de propriedade do veículo, além de documentos pessoais como Carteira de Identidade e CPF. Pedro Jonsson afirmou que a isenção de pagamento de tarifa para moradores de comunidades próximas às praças de pedágio é uma prática já adotada pela empresa e creditou a demora de uma solução ao andamento do processo judicial. “O que se decidiu aqui hoje não foi nada mais do que uma prática que já é adotada pela empresa em outros locais. A demora aconteceu por conta do processo jurídico, devido ao tempo necessário para explicar ao Ministério Público os critério de isenção que adotamos. Esse é um assunto que normalmente é resolvido na concessionária, a demora aconteceu porque nesse caso houve uma Ação Civil Pública”, disse, lembrando que na Baixada quase três mil moradores já têm a isenção de pagamento de pedágio. De acordo com a concessionária, as medidas para o cadastro dos moradores começam a ser tomadas na semana que vem. A previsão é de que até o fim deste mês os moradores cadastrados daquelas localidades já estejam com o passe livre na praça de pedágio.
Fonte: Tribuna de Petrópolis