Inea realiza consulta pública para ampliar Rebio Araras

A Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (Dibap) do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria de Estado do Ambiente, realiza uma audiência pública nesta terça-feira (15), às 19h, no Colégio Anglicano de Araras, com objetivo de propor a ampliação da área da Reserva Biológica (Rebio) de Araras.

Com apoio em dados de sensoriamento remoto, levantamentos científicos e de campo e consulta à sociedade, por meio do Conselho Consultivo da Rebio Araras, foram identificadas áreas de grande importância ambiental, onde é mínima a ocupação e o uso da terra. A proposta de ampliação da reserva inclui, basicamente, áreas de preservação permanente e remanescentes de Mata Atlântica localizados em trechos de difícil acesso.

Como critérios para a definição das áreas a serem incluídas foram considerados aspectos como a relevância dos serviços ambientais prestados pela Unidade de Conservação, como a preservação de fontes de água, o controle da erosão e do assoreamento e a conservação da diversidade biológica.

Outro aspecto considerado foi a excepcionalidade dos ecossistemas locais identificados no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, bem como a minimização de conflitos fundiários nas novas áreas a serem incorporadas, em razão da existência de Áreas de Preservação Permanente (APP), Reservas legais e áreas públicas.

A necessidade de estabelecer conectividade, de modo a reduzir a fragmentação dos ecossistemas da Mata Atlântica, em conformidade com estratégias adotadas pelo Projeto de Apoio ao Reconhecimento dos Mosaicos de Unidades de Conservação do Corredor da Serra do Mar, coordenado pelo Conselho Nacional da Reserva de Biosfera da Mata Atlântica, também foram fatores considerados.

No contexto dos mosaicos, a área de ampliação está inserida no Núcleo Central da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica que, associado à ampliação do Parque Estadual dos Três Picos e às iniciativas do governo federal de ampliar o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e a Reserva Biológica do Tinguá, oferecerão condições propícias à conservação da biodiversidade do Estado.

Apesar de não ser obrigatória, a decisão do Inea de realizar consulta pública visa a tornar claras as estratégias do Governo do Estado de proteção da Mata Atlântica, com a ampliação das áreas protegidas sob sua responsabilidade.

A ampliação da Rebio Araras visa ainda a atender a uma das metas estabelecidas pelo Pacto Ambiental do Sudeste, firmado pelos Secretários de Estado de Meio Ambiente dos quatro estados da região, em outubro de 2007. No âmbito do pacto foram estabelecidos compromissos governamentais para o intercâmbio e a união de esforços visando à melhoria das condições ambientais e a promoção do desenvolvimento sustentável no Sudeste.
Fonte: Diário de Petrópolis