Água mineral é motivo de polêmica em Araras

Moradores se mobilizam para impedir inauguração, mas chefe de APA diz que empresa tem licença para funcionar

Moradores de condomínios de Araras, em Petrópolis, se mobilizam para impedir a instalação da empresa Acquafine no número 3.990 da Estrada Bernardo Coutinho. De acordo com Luiz Roberto Loureiro, síndico do Condomínio Vale de São Fernando, eles pretendem realizar uma série de ações de repúdio à inauguração da empresa — que produzirá a Água Mineral Araras de Petrópolis —, prevista para outubro.

— A prefeitura não pode resolver as coisas com uma canetada.

A instalação da empresa abre precedentes para outras atividades que afetam o ambiente de uma APA (área de proteção ambiental) — diz Loureiro.
A canetada citada por ele ser refere à modificação da Lei do Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos) em março de 2004, transformando a área de Zona de Proteção Especial em Setor Rururbano (que mescla atividades urbanas e rurais), o que permitiu a instalação da empresa, após a sanção da lei pelo prefeito Rubens Bomtempo.

— Essa mineradora vem na esteira de uma mudança da Lupos, que foi uma violência. A comunidade passou anos lutando para que se protegesse e mantivesse a área com vocação turística.
Essa alteração exigiria ao menos que fossem feitas audiências públicas — reclama Marcos Swensson, morador do Condomínio Vale da União.

Disputa entre herdeiros se arrasta desde 2000

penas um dos motivos da polêmica em torno da empresa.

Desde 2000, arrastam-se brigas judiciais entre os herdeiros da família Campelo Falcão a respeito da área original do Sítio Aracoyaba, que hoje abriga o condomínio Vale de São Fernando e o terreno da empresa.
De um lado, estão Haroldo, Fernando e Vera, filhos de Waldemar Falcão, ex-ministro de Getúlio Vargas e proprietário das terras, que morreu em 1946.
Do outro, os irmãos Waldemar Falcão Neto, Paulo, Ronaldo, Marcelo e Cláudio Campello Falcão, da segunda geração de herdeiros, netos do patriarca e filhos de Paulo Falcão, morto em 2002. Os cinco são sócios da Acquafine junto com o empresário mineiro Fernando Costa Vieira.
Após a divisão das terras, em 1992, o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, órgão do Ministério de Minas e Energia, concedeu decreto de lavras à empresa, em 1998.
Desde então, as duas partes da família brigam pelo direito a uma servidão de água.
Em 2003, o condomínio Vale de São Fernando, construído por Haroldo e Fernando Falcão, entrou com uma ação no Ministério Público estadual alegando irregularidades, como a ausência de licenças ambientais da Feema e do Ibama.
Por se tratar de área federal, pertencente à APA-Petrópolis, o processo foi encaminhado a instância superior. Em outubro de 2007, Vanessa Seguezzi, procuradora do MP federal, solicitou à APA-Petrópolis uma vistoria no local.
Márcia Moreira, chefe da unidade, hoje vinculada ao Instituto Chico Mendes, informou que a empresa tem a anuência do Ibama, ao qual a APA-Petrópolis era vinculada até 2007: — Eles têm todas as licenças para exercer a atividade.
Ricardo Ganem, chefe da fiscalização florestal do estado, confirmou a informação.

Fonte:O Globo