O prefeito Rubens Bomtempo baixou decreto que permite a regularização total dos 390 boxes da Feirinha de Itaipava. A medida traz para a formalidade os 4 mil empregos diretos e indiretos mantidos pela feirinha, criada há mais de 15 anos. O teor do decreto foi antecipado por Bomtempo durante reunião com representantes da Associação Feirinha de Itaipava, ontem à noite, no próprio local. O prefeito também anunciou o funcionamento de uma linha de ônibus ligando a feirinha ao Terminal de Corrêas, uma antiga reivindicação do segmento comercial. As novidades animaram os empresários.
"É evidente a importância que a Feirinha de Itaipava tem para o comércio, turismo e para o desenvolvimento econômico da cidade. Vamos estender a esse grupo de atividades econômicas os benefícios da política de desenvolvimento que a Prefeitura consolidou ao longo desses sete anos e meio", afirmou Bomtempo.
O decreto de Bomtempo cria um grupo de trabalho presidido pela Secretaria de Fazenda para agilizar a emissão dos novos alvarás. O grupo terá a participação das secretarias de Planejamento e Obras, além de representantes da Associação Feirinha de Itaipava e do Sebrae. Por meio da Lei de Incentivos Fiscais e do Super Simples Municipal, os empresários poderão receber até 15 anos de isenção das taxas administrativas e de licença, além do IPTU e do ISS.
"É uma atitude de inteligência dessa associação. O condomínio da Ferinha de Itaipava tem as formas legais para se fortalecer e se beneficiar com as leis que foram criadas para o crescimento da cidade. Mais de 130 empresas já se beneficiaram. Agora é a vez deste grupo que foi tão prejudicado em outros anos", disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, que ao lado do presidente da CPTrans, Eduardo Ascoli, também participou do encontro.
Com a Lei 6460, que instituiu o Super Simples Municipal, os empresários e contabilistas ainda poderão se valer da legalização das empresas em 24 horas. A parceria entre Prefeitura e o governo do Estado, criando a primeira Delegacia da Jucerja (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro) também facilitará o processo de legalização dos boxes como atividades econômicas. "Assim conseguiremos agilizar todo o trâmite burocrático. Este é o diferencial de uma política eficiente e dinâmica, em que a geração de empregos e distribuição de renda são os principais objetivos", ressaltou Bomtempo.
"O que começa a acontecer hoje no Rio já acontece há anos em Petrópolis. Fortalecer o comércio legal e formal é a melhor maneira de distribuir renda e gerar novos empregos. Atuar nas favelas como o governador Sérgio Cabral prevê é uma ótima idéia, assim, as atitudes que serão utilizadas lá poderão ter como exemplo as ações implantadas com sucesso aqui", lembrou Bomtempo. Desde a criação em novembro de 2007, a lei 6.488 já tirou do mercado informal mais de 18 mil autônomos, profissionais liberais, trabalhadore e empresas.
O secretário de Fazenda ressaltou que a legalização não está apenas ligada à formalização da empresa, mas também na forma correta de trabalho dos funcionários. "Todo empregado quer trabalhar de forma correta e com a Carteira de Trabalho assinada. Após a definição de todo este serviço, os funcionários poderão contar com FGTS, previdência e seguro de desemprego, o que é previsto por lei", disse.
Os anúncios não pararam por aí. Uma das maiores reivindicações dos empresários da Feirinha foi sanada. O presidente da CPTrans, Eduardo Ascoli, informou sobre a criação da linha 620 que ligará a Feirinha ao Terminal de Corrêas, e vai facilitar o transporte de visitantes e funcionários. "Esta era uma das maiores reivindicações dos empresários. Mais uma vez conseguimos preencher as lacunas e agradar a uma classe tão importante", afirmou. A linha funcionará em cinco horários aos sábados, domingos e feriados: 17h20; 18h05; 18h50; 19h35 e 20h20.
Fonte: Diário de Petrópolis
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