Petrópolis terá alunos-outdoors

Os 55 mil alunos das 132 escolas municipais de Petrópolis vão ajudar a pagar a conta dos uniformes e material distribuído gratuitamente pela prefeitura. Na última sexta-feira, o prefeito Rubens Bomtempo sancionou a Lei municipal 6.298, que autoriza a propaganda de empresas privadas ou públicas nos uniformes, desde que eles sejam doados para a prefeitura. Estão vetadas propagandas político-partidárias, que atentem contra a moral e os bons costumes, de jogos de azar e de empresas ligadas a fabricação, distribuição, venda ou publicidade de fumo ou bebidas alcoólicas.
Comissão será criada para regulamentar a lei
A lei precisa agora ser regulamentada. Para isso, será criada uma comissão da Secretaria de Educação que decidirá critérios como quantidade e tamanho das propagandas e sanções para quem infringir as regras. Ainda de acordo com a prefeitura, o trabalho será acompanhado pelo Ministério Público, que ainda não se manifestou sobre o assunto.
A educadora Íris Rodrigues de Oliveira, chefe do Departamento de Didática da Faculdade de Educação da UFRJ, ficou indignada com a sanção da lei.
— É um absurdo. Mais uma marca negativa para a escola pública. Por que o prefeito não usa um macacão com todos os patrocínios? — ironizou.
Para ela, usar os alunos como outdoors ambulantes é delicado:
— Uma criança que é vegetariana terá que usar uma camiseta com propaganda de uma rede de fast-food?
Na opinião da educadora, a medida distorce um dos principais papéis da escola:
— A escola deveria ser um agente de inclusão social, e não um fator de exclusão do aluno do entorno social. É um constrangimento e pode ser mais um motivo de evasão escolar.
MEC diz que prefeitura já recebe muito dinheiro
O representante do Ministério da Educação (MEC) no Rio, professor William Campos, também é contra a lei:
— Não faz sentido. A prefeitura já recebe muito dinheiro do MEC.
Além da verba anual do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), cerca de R$ 38,5 milhões estimados para Petrópolis em 2005, desde fevereiro de 2004 o município recebe uma verba extra do MEC. O salário-educação pode ser usado em reformas e compra de material e de uniforme. A única restrição para o uso da verba de mais de R$ 7,3 milhões, somente para este ano, é em relação ao pagamento de professores ou para merenda escolar.
— É vantagem só para quem patrocina. O aluno vira um outdoor inconsciente das empresas — afirmou Campos.