PAGAMENTO DE IPTU EM COTA ÚNICA É PRORROGADO ATÉ DIA 30

Condições especiais de pagamento para quem tem imposto atrasado de 1998 a 2004.A Secretaria de Fazenda prorrogou o prazo para a quitação de dívidas referentes ao IPTU. Os proprietários de imóveis que estão com o imposto atrasado de 1988 a 2004 terão até o dia 30 de novembro para efetuar o pagamento em condições especiais. "O prazo foi prorrogado devido à grande procura para o acerto da dívida", disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, ao declarar que mais de 600 contribuintes renegociaram o débito com o fisco municipal.Os proprietários de imóveis em débito com a Prefeitura devem atualizar o valor da dívida na Secretaria de Fazenda ou no Setor de Dívida Ativa. O pagamento pode ser efetuado através de cota única, com desconto de 15% e isenção de taxa de protocolo ou parcelado em até 240 meses para dívidas anteriores ao ano de 2003. Débitos contraídos com o IPTU em 2004 podem ser pagos em 24 parcelas.O objetivo da Fazenda é reduzir o passivo gerado pela inadimplência e garantir que o aumento de arrecadação seja revertido em melhorias para o município. "O cidadão que mantém os pagamentos do IPTU em dia contribui para melhorias na saúde, educação e infra-estrutura", lembra o secretário Paulo Roberto Patuléa. Ele ressalta que as condições oferecidas para o pagamento de IPTU atrasado são as melhores possíveis e que a secretaria agirá com rigor contra quem permanecer na inadimplência. Patuléa informou que 27,4 mil devedores já estão com processos ajuizados na 4ª Vara Cível."Aqueles que não negociarem o débito com a Fazenda serão inscritos na Dívida Ativa e correm o risco de ter o bem leiloado. As condições são flexíveis e compatíveis com a realidade de cada contribuinte", disse. Patuléa, que negou qualquer possibilidade do município conceder anistia fiscal. "O governo respeita plenamente a Lei de Responsabilidade Fiscal". Para efetuar o cálculo das dívidas relativas ao IPTU, o contribuinte deverá comparecer à Secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março, 183, ou à Dívida Ativa, no prédio do Centro de Cultura (entrada pela Rua da Imperatriz), de segunda a sexta, das 12h30 às 18h30.O cálculo será realizado mediante a apresentação do carnê de IPTU, do endereço ou do número de inscrição do imóvel. Informações pelos telefones 2246-8569 (Dívida Ativa) ou 2231-2566 (setor de parcelamento da Secretaria de Fazenda)..