O prefeito Rubens Bomtempo lançou mais uma ferramenta de desburocratização da máquina administrativa, por meio do serviço ITBI Fácil na Internet. Com a publicação do decreto 362, de 5 de outubro de 2006, o Imposto de Transferência de Bens Imóveis – ITBI – poderá ser lançado na página da Prefeitura www.petropolis.rj.gov.br e facilitar a vida de pessoas físicas e jurídicas. Em um prazo máximo de 24 horas, a contar do início do expediente seguinte ao do recebimento do cadastro, a Secretaria de Fazenda vai informar via e-mail o valor da avaliação e do ITBI, já disponibilizando a guia de pagamento, no mesmo prazo anterior. Todo o processo vai levar no máximo 48 horas, sem a necessidade de presença do contribuinte ou do profissional da área de registro de cartório ou imobiliária.
"A Internet se constitui em um elemento facilitador da vida do cidadão. É nossa meta estudar os meios de utilizá-la cada vez mais para agilizar procedimentos públicos administrativos", disse Bomtempo, que há menos de uma semana acompanhou o funcionamento do primeiro pregão eletrônico da Prefeitura, também disponível na Internet. São mais de 10 procedimentos administrativos que hoje podem ser feitos pela Internet, entre eles, o Alvará Provisório, Consulta de Processos Administrativos, emissão de formulários e ISS (Imposto Sobre Serviços). O sistema já rendeu ao município e ao prefeito Rubens Bomtempo os prêmios de Prefeito Empreendedor (do Sebrae) e de Desburocratização Eletrônica (do Sebrae, Firjan e Fundação Getúlio Vargas).
"Todos esses serviços formam um dos maiores pacotes de desburocratização do país", registrou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa. Há cerca de um mês, Patuléa e o secretário de Fazenda interino, Elias Tauk, apresentaram o novo procedimento a autoridades judiciárias e representantes de cartórios. O coordenador de Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, Ronaldo Werneck, também acompanhou a reunião e elogiou a iniciativa.
"O ITBI Fácil agiliza a troca do nome do novo proprietário do imóvel no carnê do IPTU do exercício seguinte e dá mais consistência ao levantamento de estatísticas em nosso banco de dados. A medida beneficia inclusive as incorporadoras de imóveis. Elas acabavam sendo inscritas na Dívida Ativa do município, por falta de comunicação dos novos proprietários de imóveis", explicou o secretário, que prevê um maior controle na sonegação de informações tributárias.
Como proceder - Todas as transações imobiliárias devem ser repassadas à Secretaria de Fazenda até o dia 15 do mês subseqüente, para que o município possa agilizar a transferência de titularidade do vendedor para o novo proprietário do imóvel. Para participar do sistema, pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades de corretagem, administração de imóveis e despachantes municipais deverão firmar um termo de responsabilidade – já disponível na página da Prefeitura, onde assumem, solidariamente, a responsabilidade pelas informações e declarações repassadas. A partir deste procedimento, os contribuintes receberão uma senha especial de acesso ao novo sistema.
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