Bomtempo é liberado e vai disputar 2º turno contra Bernardo Rossi

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, proveu o recurso de Rubens Bomtempo, do PSB e liberou o candidato para a disputa do segundo turno das eleições à Prefeitura de Petrópolis, no próximo dia 28. Ele vai disputar contra Bernardo Rossi, do PMDB. No julgamento realizado na noite desta quinta-feira (18) em Brasília, os ministros Marco Aurélio, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Arnaldo Versiani e Cármen Lúcia (presidente) votaram a favor da relatora do processo, Luciana Lóssio. Apenas o ministro Dias Toffoli votou contra. Segundo a decisão, os argumentos adotados pelo TRE-RJ não estão de acordo com a jurisprudência do TSE, segundo a qual a Câmara Municipal é o órgão competente para julgar as contas do prefeito, ainda que ele seja ordenador de despesas, cabendo ao Tribunal de Contas tão somente a emissão de parecer prévio sobre as contas. Essa regra tem origem em entendimento do Supremo Tribunal Federal ao interpretar o artigo 31 da Constituição Federal. Bomtempo foi prefeito de Petrópolis de 2001 a 2008 e teve as contas de sua gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado por, na condição de ordenador de despesas, deixar de recolher valores devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fonte: Tribuna de Petrópolis