Idosos recebem garantia de isenção de IPTU em Petrópolis

Conheça as regras do programa para saber quem tem direito a isenção O prefeito Paulo Mustrangi entregou nesta quinta-feira (10) os primeiros documentos que garantem a isenção do IPTU aos primeiros 100 beneficiários. De acordo com informações da Secretaria de Fazenda, a expectativa é que 1,5 mil contribuintes sejam atendidos pela lei 6.930, sancionada pelo prefeito e de autoria do vereador Marcio Arruda. A lei 6.930 é valida para pessoas com idade acima de 60 anos, que sejam aposentadas, com renda de até dois salários mínimos e possuam apenas um imóvel que esteja servindo como moradia. A pessoa precisa se cadastrar na sede da Secretaria de Fazenda (Rua 16 de Março, 183) para garantir a isenção do imposto, com a apresentação da cópia da última declaração de Imposto de Renda. O pedido deverá ser formulado anualmente por meio de requerimento protocolado na Secretaria de Fazenda. O idoso também deverá comprovar a regularidade do pagamento do IPTU dos exercícios anteriores a 2011. A pessoa que estiver em dívida com o município poderá requisitar a isenção, desde que seja solicitado o parcelamento do débito anterior existente. O aposentado Sidnei Martins Cordeiro ficou feliz em ser um dos atendidos pela nova lei e salientou que “é preciso reconhecer a importância desta ação”. Fonte: Tribuna de Petrópolis