UNIÃO DOS DISTRITOS RECLAMA DE PUBLICIDADE

Peças publicitárias em Nogueira e na Estrada União e Indústria ferem Código de Posturas.
Representantes da União Distrital das Associações de Moradores (Udam) protocolaram na Secretaria Municipal de Fazenda um pedido de vistoria de peças publicitárias instaladas em Nogueira e ao longo da Estrada União e Indústria. São totens da empresa R2+M, que venceu licitação realizada pela prefeitura e, por isso, tem permissão para fazer publicidade em todos os distritos. Para Sérgio Matos, da Udam, as peças instaladas pela empresa ferem dispositivos previstos no Código de Posturas.As peças publicitárias denunciadas pela Udam estão na Estrada União e Indústria, no trecho que vai de Bonsucesso à entrada da Estrada Petrópolis - Teresópolis, em Itaipava. São pelo menos três totens que, para Sérgio Matos, deveriam ser retirados imediatamente. "Protocolei o pedido de retirada das peças porque acho que a lei tem que valer para todos. Não é justo que uns sejam obrigados a cumpri-la e outros simplesmente a esqueçam. Sé é ilegal, tem que ser ilegal para todos", reclama.Segundo o secretário municipal de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, a empresa R2+M tem autorização para explorar espaços publicitários na cidade, mas não pode, de nenhuma forma, ferir o Código de Posturas. "Vamos verificar a denúncia e, se constatarmos que a empresa está em desacordo com o Código de Posturas, ela terá que retirar as peças. A empresa, inclusive, já fez isso, pouco depois de instalar totens no Centro Histórico", informou.No trecho da Estrada União e Indústria que liga o Retiro a Itaipava, outras peças publicitárias também podem ser vistas em áreas de mata. Paulo Roberto Patuléa prometeu checar as denúncias hoje. "Vamos enviar uma equipe de fiscalização até lá para ver se as peças realmente ferem o Código de Posturas. Se ferirem, os responsáveis serão notificados a retirá-las", garantiu.O artigo 91 do Código de Posturas diz que é proibida a afixação de propaganda ou publicidade em muros, paredes, postes, árvores, pilotis, tapumes, colunas, grades, calhas dos rios, pontes e guarda-corpos, empenas cegas e coberturas das edificações. Também são proibidas a instalação de engenhos publicitários e a exibição de anúncios em áreas próximas a curvas, esquinas, pontes, viadutos, túneis, cruzamentos e entroncamentos ou em praças, jardins, parques, bosques e outros locais públicos.