A iniciativa da Prefeitura de reduzir em 100% o valor dos juros relativos aos débitos com IPTU, inscritos na dívida ativa, tem incentivado os contribuintes a quitarem as dívidas. Até agora, 567 pessoas já procuraram a Secretaria de Fazenda para regularizarem a situação. A expectativa é a de que este número dobre até o dia 22.
"Já realizamos a incorporação de imóveis em débito na cidade. Um foi recuperado e hoje dá lugar ao Centro de Educação Ambiental, na Mosela. O outro, na Rua Alberto Torres, será a sede do programa de combate a Aids. Espero que haja uma conscientização da população, porque no próximo ano já existe a correção de 6,25%. O que a Prefeitura está proporcionando é uma maneira para que todos quitem seus débitos", disse Patuléa.
A quitação dos débitos de IPTU entre 1988 e 2007 pode ser feita com desconto até 22 de dezembro. A campanha em prol do pagamento da dívida ativa tem atraído muitos petropolitanos já que as opções de parcelamento são inúmeras e a Prefeitura oferece ainda a possibilidade de redução de 100% sobre os juros desses valores.
"O contribuinte não tem mais motivos para dizer que os valores são altos e que as despesas pesam no orçamento. A Prefeitura parcela o pagamento do IPTU atrasado em até 240 vezes com parcela mínima de R$ 15, sempre pensando na capacidade contributiva de cada cidadão. Além disso, os juros tiveram redução de 100%", garantiu.
O secretário ressaltou que a Secretaria de Fazenda está promovendo um convênio com o Serasa e o Tribunal de Justiça, para tornar possível a inclusão do nome daqueles que não quitarem seus impostos na lista de devedores no banco de dados dos órgãos proteção ao crédito: "A intenção do Município é penalizar o mau pagador, aquele que não paga por achar que não haverá sansões. Essas pessoas estão enganadas e podem perder seus imóveis", ressaltou.
Por meio da Lei Federal 11.457/07, artigo 46, qualquer cidade pode promover convênios que visem proteger o Município dos contribuintes que não quitam débitos fiscais. "O intuito é preservar o bom pagador e arregimentar ferramentas de proteção contra o mau pagador. A Receita Federal faz esse trabalho para aqueles que ficam inadimplentes com o Imposto de Renda. Vamos seguir a mesma metodologia para os casos de inadimplência com IPTU", afirmou Patuléa.
Para maiores informações, a população pode procurar a Secretaria de Fazenda, na Rua Dezesseis de Março, 183, Centro. O horário de atendimento é das 10h30 as 18h30 e o telefone de contato é 2242-8892 / Fax: 2231-3575.
Fonte: Diário de Petrópolis
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