O Estatuto do Idoso prevê que pessoas com mais de 60 anos e renda individual de até dois salários mínimos têm direito a passagens gratuitas ou com desconto em viagens interestaduais de ônibus, trem ou embarcações.
No entanto muitos idosos nessa situação perdem o beneficio, porque não têm como comprovar renda. Por isso, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) começou a emitir gratuitamente carteirinhas que vão manter o benefício dessas pessoas.
"O decreto que regulamenta a gratuidade, estabelecida pelo Estatuto do Idoso, diz que os idosos que não têm como comprovar essa renda receberão um documento ou carteira", explicou a coordenadora de Política Nacional do Idoso do MDS, Patrícia Souza De Marco, em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional AM.
Segundo ela, os idosos que têm como comprovar renda, seja com a carteira de trabalho, o extrato da Previdência Social, contra-cheque ou outras formas, não precisarão da carteira.
A coordenadora disse que o idoso que tiver direito à carteirinha deve se dirigir à Secretaria de Assistência Social do município onde mora com seus documentos e da sua família.
"Eles se dirigem as secretarias de Assistência Social, são inseridos no cadastro pelas secretarias municipais. Ela [a secretaria] entra num sistema nacional que foi criado pelo MDS e faz o pedido da carteira, insere todos os dados do idoso no sistema e o ministério então elabora e numera a carteira. A numeração é nacional".
"As secretarias municipais entram no sistema e imprimem a carteira, que já vem com os dados. Ela só vai colocar a sua identificação, a foto do idoso e plastificar. É uma emissão nacional. É importante esclarecer que enquanto a carteira não for emitida, o idoso pode fazer suas viagens com uma declaração das secretarias, com validade de 45 dias".
Patrícia De Marco afirmou que a gratuidade das passagens para esses idosos tem o objetivo de integrar o idoso na sociedade. "O idoso pode viajar quantas vezes ele quiser. Esse benefício permite uma convivência e uma participação comunitária, social e familiar grande. Ele tem uma repercussão muito importante para idosos que moram longe da família".
Ela acrescentou que a emissão da carteirinha também tem o objetivo de inserir os idosos em programas sociais. "O nosso intuito da assistência social não é só emitir a carteira. É ter contato com esse idoso, conhecê-lo e inseri-lo nos programas sociais da secretarias municipais e do governo federal. A idéia é ampliar o atendimento aos idosos".
O Decreto 5.934/06 determina que, em viagens interestaduais, dois assentos deverão ser reservados para idosos viajarem gratuitamente. Se forem ocupados, o idoso tem direito a um desconto de 50% no valor da passagem.
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