de Posturas.
Segundo Patuléa, o embargo foi realizado pela absoluta falta de estrutura do estabelecimento. "A casa noturna estava completamente irregular e mesmo assim funcionou por pelo menos dois fins de semana seguidos. Essa atitude dos proprietários desrespeitou as leis municipais e colocou em risco a segurança das pessoas que
freqüentaram o espaço, pois nem a saída de emergência estava em
conformidade com que à lei exige", ressaltou.
A obra também se encontrava embargada e o proprietário não apresentou o alvará expedido pelo Juizado da Infância e da Juventude e nem o da Vigilância Sanitária. O letreiro estava em desacordo com o estabelecido pelo código, que prevê no máximo 60 centímetros de altura.
Patuléa esclareceu que "não é interesse da Secretaria de Fazenda proibir a abertura de novas casas de entretenimento, mas todas elas necessitam seguir os padrões exigidos pelo Código de Posturas do Município. Dessa maneira resguardamos as famílias petropolitanas, que tem o direito de saber qual o nível de segurança e conforto que as boates e casas de shows oferecem aos seus filhos".
O juiz da Vara da Infância apoiou a ação da Secretaria de Fazenda. "A Prefeitura combate um problema que vem tirando o sono de muitos pais. Os filhos vão até as boates, mas é preciso saber quais as reais condições desses lugares. Parabenizo e agradeço a atitude, e me coloco à disposição" afirmou o juiz Alexandre Teixeira de Souza.
O secretário de Fazenda lembrou ainda que a boate já havia sido avisada anteriormente e não respeitou a notificação. Para o secretário de Fazenda, o ideal "é continuarmos com as ações para coibirmos que as novas boates e as já existentes funcionem sem a devida adequação as leis municipais. Temos que fazer valer o Código de Posturas", explicou.
Estacionamento Pelo não cumprimento de exigências feitas pela Secretaria de Fazenda, o estacionamento que funciona irregularmente na Rua Visconde do Bom Retiro, no espaço onde antes se localizava um ferro-velho, foi notificado a encerrar as atividades. De
acordo com o chefe da Fiscalização de Posturas, Alexandre Vogel, o estabelecimento não se adequou aos parâmetros estipulados pelo Código de Posturas.
"Sem as devidas alterações no espaço físico, valendo o cumprimento das leis municipais, o estacionamento deve parar com maior brevidade suas atividades. Caso a notificação seja desrespeitada, vamos autuar e interditar por tempo indeterminado o espaço", explicou Vogel.
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