O governador Sérgio Cabral sancionou hoje a lei que estabelece o novo piso salarial no estado do Rio. As seis faixas do salário-mínimo regional tiveram seus valores aumentados em 15%. Aprovado na Assembléia Legislativa, no dia 17 de janeiro, o reajuste irá beneficiar mais de 1,5 milhão de trabalhadores da iniciativa privada.
Na solenidade que oficializou o novo piso salarial, o governador Sérgio Cabral lembrou o pioneirismo da Assembléia Legislativa do Rio na adoção do piso salarial regional.
- O estado do Rio de Janeiro saiu na frente. Foi a nossa assembléia que aprovou o salário-mínimo regional, mas o Supremo Tribunal a tornou ilegal. Convoquei os deputados na Alerj e às vésperas do Natal aprovamos a primeira lei que consagrou no Rio o salário-mínimo regional – lembrou.
Cabral comentou ainda sua visita de apoio à candidatura de Renan Calheiros à presidência do Senado, hoje de manhã, em Brasília, e afirmou que já é hora de propor reforma de autonomia dos estados. Segundo o governador, é preciso estabelecer políticas de independência como a reforma do Pacto Federativo.
- É necessário incluir na mesa de discussões para os próximos quatro anos o Pacto Federativo, a autonomia dos estados brasileiros. Um dos grandes problemas do País é o excesso de concentração de poder em Brasília, no Congresso Nacional. O nosso congresso fica o ano inteiro com agenda excessiva onde se debatem assuntos que deveriam ser decididos pelos estados e municípios – disse.
O secretário de Estado de Trabalho, Alcebíades Sabino, afirmou estar satisfeito com o reajuste de 15% e que a medida é um sinal de avanço para os trabalhadores.
- Tenho absoluta convicção de que esse é um salário possível de ser pago, todos nós teremos que fazer um ajuste bastante rigoroso. Esse é um sinal de que o Estado prestigia e entende a situação de seus trabalhadores – avaliou.
Participaram também da solenidade, o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, o secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, o presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e o senador Francisco Dornelles.
Veja como ficou o reajuste do salário mínimo
O reajuste sancionado hoje pelo governador Sérgio Cabral faz com que o salário dos trabalhadores da Faixa I (setor agrícola) passe de R$ 351,32 para R$ 404,02. As outras cinco categorias serão reajustadas da seguinte forma:
Faixa II, de R$ 369,45 para R$ 424,88 - para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação, manutenção e limpeza de edifícios, condomínios, empresas comerciais, indústrias, áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório e empregados do comércio não-especializados. Faixa III, de R$ 383,05 para R$ 440,52 - estão incluídos classificadores de correspondência e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos, cozinheiros; operadores de caixa; lavadeiros e tintureiros; barbeiros, cabeleireiros, manicure e pedicure; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestas; pescador e fiandeiro, tecelões e tingidores. Faixa IV, de R$ 396,65 para R$ 456,16 - beneficia trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto trem); trabalhadores de minas; pedreiras e condadores; pintores; cortadores, polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico e garçom.
Faixa V, de R$ 410,25 para R$ 471,79 - abrange administradores, capatazes de exploração agropecuárias florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros e montadores de estruturas metálicas; trabalhadores das artes gráficas; operadores de máquinas da construção civil e mineração, telegrafistas e barman.
Faixa VI, de R$ 422,72 para R$ 486,13, para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de contabilidade e de calcular; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing.
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