Carnês do IPTU 2009 começaram ser distribuídos

Os contribuintes do Município começaram a receber, nesta quinta-feira, os carnês do IPTU 2009. Ao todo, vão ser entregues mais de 92 mil carnês. O prazo de pagamento da cota única com desconto de 15% vai até cinco de janeiro e de 10% até cinco de fevereiro. Este ano, parte dos idosos, que requereu o benefício até outubro, pode se beneficiar com a isenção do IPTU e, por isso, eles pagarão somente o valor referente à taxa de lixo.

A Lei 6.557/08, proposta e aprovada pela câmara de vereadores, oferece isenção para as pessoas maiores de 60 anos, proprietários de um único imóvel e com renda inferior a cinco salários mínimos (pensão ou aposentadoria). Terrenos e imóveis comerciais não são contemplados pela lei. Para conceder o benefício ao idoso, a Prefeitura poderá ter um impacto fiscal de R$ 1,8 milhão no orçamento do Município, caso todas as solicitações sejam atendidas.

De acordo com o Secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, houve 5,5 mil solicitações de isenção, a secretaria de fazenda ainda realiza a análise rigorosa das isenções, até agora 140 pedidos já foram indeferidos por não conseguirem se enquadrar na exigência da legislação.

"A lei é clara e fala que o beneficiário deve ser proprietário de um único imóvel e ainda morar nele. Não vamos admitir qualquer irregularidade, temos que ser rigorosos. Recebemos algumas informações inconsistentes, por isso, tivemos de indeferir estes processos", explicou o secretário.

Patuléa informou que quem solicitou a isenção e não se sentiu contemplado ainda pode recorrer à Secretaria de Fazenda, mas para isso terá que provar por meio de documentos o enquadramento na lei que concede a isenção. Somente dessa forma, a Secretaria de Fazenda fará a emissão de uma 2^a via do carnê.

Para provar ser dono de um único imóvel no território nacional e ainda morar nele, o contribuinte terá que apresentar a cópia da declaração de bens do Imposto de Renda. Caso esteja isento, deve solicitar no cartório distribuidor do Fórum uma busca de escrituras comprovando, por meio de uma certidão, que não tem qualquer outro imóvel registrado no nome dele na cidade.

"Temos que ter critério, não podemos abrir mão de receita porque precisamos cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, além disso, temos uma crise mundial pela frente e a Prefeitura precisa ter controle total sobre o orçamento. Recebemos solicitações que apresentaram dados inconsistentes como imóvel com débito de IPTU e de o solicitante não ser o dono do imóvel. Não queremos prejudicar ninguém, mas precisamos cumprir a lei", ressaltou Patuléa.

Os idosos que requereram o benefício e não receberam o carnê do IPTU, com a isenção, devem comparecer à Secretária de Fazenda, na Rua 16 de Março, 168, de segunda a sexta-feira, das 10h30 às 18h, para acompanhar o seu pedido. "E necessário que cada uma faça esse acompanhamento para que todas as solicitações possam ser cumpridas, e assim se atenda à formalidade da lei", disse o secretário de Fazenda.

Fonte: Diário de Petrópolis