Quem pretende pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – 2008 com cota única só tem até a tarde de hoje para conseguir o desconto de 15%. Esse prazo vale também para os comerciantes da Rua do Imperador que tem direito a descontos no imposto. A Secretaria de Fazenda informou que já foram entregues mais de 96 mil carnês, entretanto, quem não tiver recebido poderá imprimir o talão pela Internet, através do site da Prefeitura, ou procurar um dos quiosques espalhados pela cidade. Os donos de lojas do lado ímpar da Rua do Imperador que tiverem em dia com as obrigações fiscais terão isenção total do imposto de 2008, e os comércios de galerias devem receber desconto de 50%, desde que eles façam o pagamento da cota única carnê até hoje, dia do primeiro vencimento. Conforme declarou a Secretaria de Fazenda, a medida serve para diminuir possíveis transtornos causados pelas obras de reurbanização do Centro Histórico.
Contudo, a procura por informações na sede da Secretaria de Fazenda está bem menor do que a encontrada antes do Natal, quando estava sendo feito recálculo e parcelamento de dívidas antigas. Para Marcelo Quintanilha, diretor de arrecadação, isso ocorre devido à facilidade das pessoas em conseguir o carnê.
"Naquela época, as pessoas tinham que vir aqui, porque precisavam fazer parcelamento, recálculo e assinar o termo de compromisso com o pagamento da dívida com o novo valor. Mas agora só quem receber o carnê e não tem Internet mesmo que vem aqui. E as pessoas ainda podem procurar os quiosques espalhados pela cidade.", explicou Marcelo.
De acordo com ele, ainda não é possível ter uma estimativa de quantas pessoas aderiram ou ainda devem aproveitar o desconto. "A gente só deverá ter uma posição lá para o dia 28, quando os bancos enviarão um relatório dos pagamentos.", revelou. Além disso, os proprietários de imóveis ainda podem fazer o pagamento com 10% de desconto até o dia 25 de fevereiro. Outra opção é o parcelamento das cotas em até 12 vezes.
Para outras informações sobre a quitação do IPTU acesse o site da Prefeitura - www.petropolis.rj.gov.br, ou comparecer na Secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março no. 183, das 10h às 18h30.
Coordenada 1: Próximo ano terá mais descontos
Em 2009, os comerciantes da Rua do Imperador devem ter novamente isenção no pagamento da cota única do IPTU. Mas dessa vez eles terão que trabalhar um pouquinho mais. Segundo a lei municipal número 6488, publicada no dia 22 de novembro de 2007, recebem os benefícios os donos de lojas ou sobrados de ambos os lados da Rua do Imperador que pintarem a fachada e adaptarem os imóveis para a ligação do sistema subterrâneo para entrada da rede elétrica, telefônica e de dados.
As reformas deverão ser realizadas até 14 de março, dia em que também vence o prazo para que os comerciantes solicitem o desconto na Secretaria de Fazenda. Entretanto, será preciso comprovar, através da apresentação de recibos fiscais, que "a aquisição de material e mão de obra foram realizadas com empresas e/ou profissional estabelecido do Município de Petrópolis".
Além do mais, ficarão fora da isenção os imóveis em que forem exercidas atividades bancárias, onde estão situadas instituições financeiras e similares, assim como os estabelecimentos no qual a empresa responsável não tenha matriz estabelecida no município.
Ainda para quem adquirir o primeiro imóvel próprio nesse ano de 2008, e comprovar que ele será usado para moradia do dono, será concedido desconto de 50% no IPTU pelo período de cinco anos. Além da isenção de 100% do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos – ITBI.
Coordenada 2: Imóveis com dívida ativa poderão ser leiloados pela Prefeitura
Os donos de imóveis da cidade que estão com o pagamento de IPTU atrasado precisam ter mais atenção. A Prefeitura de Petrópolis já cedeu 12 estagiários para o Tribunal de Justiça, a fim de agilizar ainda mais o sistema de cobranças da dívida ativa. Essa medida foi tomada depois de convênio firmado entre o prefeito Rubens Bomtempo e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Carlos Murta Ribeiro.
"É todo um processo de cobrança, penhora, leilão, que antes levava um ano e agora deverá demorar apenas cerca de alguns meses", explicou o diretor da Fiscalização Tributária, Delmir Custódio da Silva.
Com isso, o Município espera realizar o leilão de cerca de 300 imóveis em que os proprietários estão inadimplentes com o pagamento de impostos municipais. Entretanto, de acordo com ele, os proprietários ainda podem dividir as dívidas de IPTU atrasados. É que o prazo para o parcelamento com desconto de 100% nos pagamentos à vista foi prorrogado até o dia 30 de abril.
Sendo assim, o procurador-geral do Município, Sebastião Médici, recomenda às pessoas que evitem a cobrança judicial, porque além de correrem o risco de perderem o imóvel, elas ainda terão que arcar com as custas do processo, como os honorários dos advogados. Conforme ele informou, a Secretaria de Fazenda permite o pagamento sem juros e parcela o débito em até 20 anos. São 240 meses com parcelas mínimas de R$ 15,00.
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