Projeto de lei
encaminhado pela prefeitura à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (2),
mantém abaixo da inflação o percentual de atualização, para 2016, do Imposto
sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e outros créditos da
Fazenda Municipal, sejam tributários ou não. O percentual será de 8,91%,
enquanto IPCA e INPC estão fechando o ano com acumulado que já alcança dois
dígitos.
Segundo informações da Secretaria de Fazenda, o percentual vale inclusive para créditos devidos inscritos na dívida ativa. O projeto de lei também prevê que, para efeitos de conversão dos créditos expressos em legislação municipal por Unidade Fiscal de Petrópolis (UFPE) em Real, fica estipulado que uma Unidade Fiscal passa a valer, a partir de janeiro, R$ 115,40.
– Estamos levando em consideração a inflação até o mês de novembro – explicou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, lembrando, ainda, que a atualização não será aplicada em imóveis novos lançados no IPTU entre 2013 e 2015.
– Houve uma queda significativa no valor de mercado destes imóveis. É uma medida que garante justiça fiscal – afirmou.
Diário
de PetrópolisSegundo informações da Secretaria de Fazenda, o percentual vale inclusive para créditos devidos inscritos na dívida ativa. O projeto de lei também prevê que, para efeitos de conversão dos créditos expressos em legislação municipal por Unidade Fiscal de Petrópolis (UFPE) em Real, fica estipulado que uma Unidade Fiscal passa a valer, a partir de janeiro, R$ 115,40.
– Estamos levando em consideração a inflação até o mês de novembro – explicou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, lembrando, ainda, que a atualização não será aplicada em imóveis novos lançados no IPTU entre 2013 e 2015.
– Houve uma queda significativa no valor de mercado destes imóveis. É uma medida que garante justiça fiscal – afirmou.
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