O governo do Estado aceitou indicação do
deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) e está alterando a lei que
regula a cobrança do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores)
abrangendo veículos adquiridos para o transporte de deficientes ainda
que eles não sejam os condutores dos carros. A indicação, que passou
pela aprovação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) foi inspirada no
caso relatado por uma tevê local em uma reportagem que destacava um avô
que não conseguia a isenção do imposto mesmo tendo adquirido o veículo
para o deslocamento do neto para tratamento.
"Agora, com a mudança, a lei vai valer
para todo o Estado e para todos os deficientes seja qual for seu tipo de
limitação. A iniciativa vai dar mobilidade para o acesso a tratamento
médico, trabalho e estudos", analisa Bernardo Rossi. A população de
pessoa com deficiência no país chega hoje a 24 milhões de brasileiros.
São 2,4 milhões no Estado do Rio e cerca de 60 mil em Petrópolis que
sofrem de alguma limitação.
A indicação para que a lei passasse a
incluir esses casos foi feita a partir da situação de um jovem, portador
de paralisia cerebral. Menor de idade e com condição limitada em função
da doença, ele não pode adquirir, nem guiar o veículo. O carro foi
comprado por seu avô justamente para o transporte do paciente para
tratamento. Eles moram em uma rua de difícil acesso, em Corrêas e
tiveram de recorrer à Defensoria Pública que ingressou com ação
garantindo o benefício de isenção do IPVA com a comprovação de que o
veículo estaria beneficiando o rapaz.
- O caso foi levado à vereadora Gilda
Beatriz, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência na Câmara e
encaminhado a meu gabinete para que pudessemos pedir a alteração da
lei", explica Bernardo Rossi. "O Estado está reformulando a lei que
regula a cobrança do IPVA e essa alteração está garantida no novo texto
beneficiando a quem mais precisa de facilidade no deslocamento",
completa.
O parlamentar defende todos os meios
disponíveis para o tratamento da pessoa com deficiência. "Fisioterapia,
fomoaudiologia, terapias ocupacionais, tudo é importante na vida de um
deficiente. E de acordo com sua condição, o transporte facilita a vida
de uma família inteira. Sabemos que cuidar, ajudar um deficiente envolve
todo um núcleo familiar", completa.
Fonte: Tribuna de Petrópolis
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