Uma ação civil pública iniciada em 2004, pelo Instituto Nacional de Defesa do Cidadão Consumidor (Indeccon), que tem sede em Petrópolis, pode evitar o agravamento dos problemas causados à economia da cidade pelas altas tarifas de pedágio cobradas pela Concer, na BR-040.
Segundo o presidente do Indecoon, advogado Márcio Tesch, a ação, que corre na 1ª Vara Federal de Petrópolis, está praticamente em condições de ser julgada. No processo, o Indeccon pede exatamente o congelamento do pedágio, até que o cronograma de obras seja restabelecido, conforme o contrato de concessão da rodovia à Concer de 1995 e o Programa de Exploração de Rodovia (PER), assinado pela empresa e pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), entidade governamental responsável pela fiscalização dos contratos de concessão de exploração de rodovias, em todo o país.
A expectativa com relação ao desfecho do processo judicial é grande, tendo em vista que os reajustes das tarifas de pedágio são feitos anualmente e o último data de 20 de agosto de 2008. O congelamento dos valores pode obrigar a concessionária a rever sua posição em relação às obras, que já deveria ter realizado.
Márcio Tesch diz que a ação, se receber sentença favorável, pode garantir o início imediato de obras que estão previstas no contrato original da Concer. “A tarifa de pedágio teve o valor fixado com base nesses investimentos que deveriam ser feitos pela concessionária. Esses valores não apenas foram mantidos, como também excessivamente aumentados, sem que as obras tenham sido realizadas”, diz o advogado.
Fonte:Tribuna de Petrópolis
domingo, agosto 23, 2009
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