quinta-feira, junho 22, 2017

Obra da Nova Subida da Serra pode ser retomada em agosto

Em reunião com o Ministério Público Federal (MPF) na procuradoria de Petrópolis, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disseram que estudam uma ação judicial contra a concessionária do trecho petropolitano da BR-040, a Concer. Também foi dito que o Ministério dos Transportes já tem recursos em caixa e rubrica do orçamento para recomeçar as obras da Nova Subida da Serra, possivelmente em agosto. O Diário teve acesso à ata da reunião.

A reunião ocorreu no último dia 7 de junho, para que a ANTT prestasse contas sobre o andamento das providências relacionadas às obras da BR-040. A agência está encarregada de analisar, corrigir e cobrar as correções no projeto executivo da obra, que tem irregularidades. O projeto foi analisado em cinco lotes, sendo que o último, referente ao trecho do túnel e da ligação Bingen-Quitandinha, terminou a análise recentemente.
A obra está 46,11% completa, segundo a Concer, e 41,24% completa, segundo a ANTT, que calcula que decidirá se aprova o projeto revisado, ou não, até o dia 06 de julho. A previsão do orçamento para a concessionária é de R$ 1,17 bilhão, em valores de maio de 2012, incluindo aí as obras já executadas. O diretor da ANTT, Sérgio de Assis Lobo, disse que o Ministério dos Transportes já tem recursos para a obra, e rubrica específica no orçamento, mas só pode liberar o dinheiro quando tiver a aprovação do projeto.
A Concer teria apresentado todos os documentos dentro dos prazos, mas alguns lotes não estavam em condições de serem aprovados, segundo o superintendente da Superintendência de Exploração da Estrutura Rodoviária (Suinf-ANTT), Luiz Fernando Castilho.

Castilho disse na reunião que a ANTT estudou os parâmetros para a eventual abertura de um processo judicial contra a concessionária, com base na Lei das Licitações (lei nº 8.987 de 1995). O artigo citado, número 38, prevê sanções contratuais ou caducidade (extinção) da concessão no caso de falha em executar parte do contrato, por exemplo, quando “o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente”. A empresa teria 20 dias para apresentar justificativas.

Houve uma reunião entre a ANTT e a Concer no dia 02 de maio, onde foi discutida a necessidade de a concessionária apresentar um projeto unificado e atualizado de toda a obra, que contenha os detalhamentos estipulados pela ANTT. Isso porque a Concer protocolou o projeto no dia 15 de maio, antes de ter atendido a todas as exigências da ANTT.

O caso está com as procuradoras da República Joana Barreiro Batista e Vanessa Seguezzi, da procuradoria de Petrópolis.

Procurada, a Concer enviou nota na qual afirma que “permanece à inteira disposição da ANTT, bem como dos demais órgãos que, de alguma forma, atuam na questão da Nova Subida da Serra, mantendo a mesma postura que assumiu desde que se viu obrigada a paralisar as obras da NSS. Como uma das principais interessadas numa solução consensual que permita a retomada do empreendimento, a Concessionária continua esclarecendo questionamentos e cumprindo as demandas apresentadas pelo poder concedente, sempre com o intuito de fazer parte de um cenário que viabilize o reinício da Nova Subida da Serra”.

A Concer ressalta que “é credora da União e que a paralisação da NSS foi motivada única e exclusivamente pelo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, causado pela inadimplência da União para com a empresa. A empresa lembra ainda que por muitos anos esteve entre as 10 melhores rodovias do país, resultado do conjunto de investimentos e compromisso da concessionária com seus usuários, e que trabalha para sanar as consequências do desequilíbrio do contrato de Concessão”.
Obra ficaria pronta em 18 meses

Segundo o coordenador-geral de contencioso da ANTT, Milton Carvalho Gomes, o programa da Concer “provavelmente” aponta prazo de 18 meses para execução das obras restantes. O que, segundo ele, é um prazo apertado, embora seja possível do ponto de vista da engenharia.

Carvalho Gomes disse também que os principais problemas no túnel foram “superados”, e já existem condições para analisar o orçamento do lote, mas as soluções ainda precisam ser incluídas no projeto final. Além disso, a concessionária precisa apresentar um plano de operação e controle de tráfego antes do início da operação do túnel.

A ANTT também apresentou ao Ministério Público os relatórios de avaliação do desempenho da concessionária na operação da rodovia, em que foram apresentados vários pontos que a concessionária terá de explicar, num prazo de 20 dias. Existe uma sinalização da ANTT para a retomada das obras em agosto.
Ao fim da reunião, foram definidos prazos para a ANTT entregar documentos e informações sobre a análise do projeto da obra, além das providências adotadas para solução dos problemas apontados no desempenho da operação da rodovia.
Fonte:Diário de Petrópolis 

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