Após reunião, ontem,
com representantes do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da
União, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidiu determinar
que a Concer revise o projeto executivo da Nova Subida da Serra, para tentar viabilizar
novos aportes de recursos para a retomada e conclusão da obra. Atualmente a
obra não pode receber novos recursos já que foi classificada como IGP
(Irregularidades Graves com recomendação de Paralisação) pelo ministro Walton
Alencar, relator do processo sobre a obra no TCU.
O secretário de
Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária do TCU, André Luiz Vital, explicou,
entretanto, que o projeto revisado ainda terá que ser avaliado pelos técnicos
do órgão. "A auditoria realizada pelo TCU constatou indícios de sobrepreço
de R$ 400 milhões no projeto da Nova Subida da Serra. Foi uma das razões da
obra ter sido classificada de IGP. Esse novo projeto terá que passar pelo corpo
técnico do TCU e também pelo Ministério Público Federal", disse André
Vital.
O secretário de
Fiscalização do TCU lembrou ainda que o voto do ministro Walton Alencar sobre a
NSS aponta para alternativas para a conclusão da obra, como a abertura de uma
nova licitação apenas para a construção da Nova Subida da Serra. "De
qualquer forma, é necessário um projeto executivo adequado", disse Vital.
Ele destacou que a paralisação das obras não foi causada pela fiscalização do
TCU. "Quando começamos a auditoria, a obra já estava praticamente parada.
A interrupção foi decorrente das falhas no projeto e da falta de
recursos".
O secretário de
Fiscalização do TCU elogiou a atuação do deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ),
que entrou com duas representações na corte apontando irregularidades na obra
da NSS e nas ações da Concer. "O parlamentar vem tendo uma atuação muito
coerente, fiscalizando de perto uma iniciativa do Executivo, que é uma das
responsabilidade do Legislativo", disse André Vital.
Os ministros e os
técnicos do TCU ainda estão avaliando a MP 752 que permite relicitar e
prorrogar contratos. Mas os próprios termos do voto do ministro Walton Alencar
sobre a Nova Subida da Serra indicam que a Concer não será beneficiada.
"Causa perplexidade, portanto, que a ANTT tenha cogitado da prorrogação do
contrato de concessão da BR-040 pelo período necessário a compensar eventual
desequilíbrio econômico-financeiro decorrente da assunção de novas despesas
para a obras da NSS pela concessionária, perpetuando serviço público
notadamente ineficiente, por aliar descumprimento sistemático do contrato com
alto valor de tarifa básica de pedágio", escreveu o ministro em seu voto.
O julgamento foi suspenso por pedido de vistas.
Fonte: Diário de Petrópolis
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