Os atrasos na construção da Nova Subida da Serra vão fazer os dois últimos aportes devidos pelo governo federal à Concer ficarem 16,8% menores do que o previsto. A informação foi dada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta terça-feira (11), ao explicar o motivo para alteração nos valores.
Na última quinta-feira (6), a ANTT publicou no Diário Oficial da União a mudança nos dois últimos aportes. O segundo aporte passou de R$ 148.507.597,16 para R$ 1.967.673,32, baseado em valores de abril/1995. Esse pagamento deveria ser feito no último dia de 2015. O terceiro aporte cresceu de R$ 77.716.116,98 para R$ 186.185.407,64, também em valores de abril/1995. Mas o recurso só seria repassado no final de 2020, ao término da obra. No total, os recursos diminuíram de R$ 226.223.714,14 para R$ 188.153.080,96, a preço de abril/1995. Esses montantes estão previstos no 12º termo aditivo ao contrato de concessão da BR-040 à Concer.
De acordo com a ANTT, a diminuição do total dos aportes acontece “em razão do percentual de execução da obra”. A agência disse que a “modificação objetivou a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em razão de alteração no valor e no cronograma da Obra da Nova Subida da Serra de Petrópolis e de adequações no Fluxo de Caixa Marginal para o reequilíbrio por aporte de recursos públicos”. O motivo é o mesmo que levou à redução do preço do pedágio na rodovia – no último sábado (8), a tarifa caiu 1,5%, indo de R$ 12,60 para R$ 12,40 (tarifa básica).
Isso não significa que estão sendo autorizados repasses para a Concer ou para a construção da Nova Subida da Serra. O órgão frisou que “a obra está paralisada, para que sejam alinhadas e atendidas as recomendações dos órgãos de controle. Não há que se falar em aporte, enquanto não houver a definição final do valor da obra, que está sendo discutida e readequada entre a área técnica da ANTT e o TCU”. Essa discussão engloba também a questão da prorrogação automática do contrato.
Em 2015, o aporte não foi feito. O 12º termo aditivo previa que, nesse caso, o contrato poderia ser prorrogado por seis anos e meio, a título de reequilíbrio econômico-financeiro. No entanto, como o contrato está sendo discutido entre ANTT e TCU, essa cláusula ainda não pode ser seguida enquanto não houver definição entre os órgãos.
A obra está paralisada desde julho. Na resolução que autoriza a diminuição dos aportes e do pedágio, a ANTT também diz que precisa fazer uma avaliação para a retomada das obras. Em nota, o órgão diz que “está debruçada sobre as questões da BR-040 e não está poupando esforços para que a obra seja retomada o mais breve possível, minimizando os impactos nos serviços prestados à população”.
NÚMEROS
Aportes para NSS *
Segundo aporte
De: R$ 148.507.597,16 ¹
Para: R$ 1.967.673,32 ²
Data do pagamento: 31/12/2015
Terceiro aporte
De: R$ 77.716.116,98 ¹
Para: R$ 186.185.407,64 ²
Data do pagamento: Ao final da obra (31/12/2020)
Aporte total
De: R$ 226.223.714,14
Para: R$ 188.153.080,96
Diminuição: 16,8%
* Valores baseados em abril/1995
¹ Fonte: Resolução 5.195/16 (ANTT)
² Fonte: 12º Termo Aditivo à concessão da BR-040 à Concer
Fonte:Diário de Petrópolis
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