O Tribunal de Contas
da União (TCU) informou ontem (23) em reunião com a comissão externa da Câmara
dos Deputados que analisa os contratos de concessão de rodovias federais do Rio
que já conseguiu medir o tamanho do superfaturamento da obra de construção da
Nova Subida da Serra. O total deve ser divulgado na próxima terça, após os
ministros do órgão de controle tomarem ciência dos dados.
A situação da obra está sendo reavaliada pelo TCU há alguns anos. No início de 2016, o deputado federal Hugo Leal (PSB), criador da comissão externa, disse que o tribunal havia constatado 40% de sobrepreço. O relatório técnico deve chegar às mãos do parlamentar na próxima semana. Ainda não é possível saber que tipo de punição será recomendada pelo órgão. Análises realizadas pelo TCU apontaram 94% de inexecução do contrato em 2014.
O secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias, André Luiz Vital, esclareceu que o modelo de concessão prevê alto investimento no início do contrato, e que o valor da primeira tarifa cobrada ao usuário já deve ser calculado baseado em todas as obras previstas, o que não acontece na realidade.
“Tenho esse pedido
caducidade do contrato e essas informações obtidas pela comissão vão dar mais
subsídio para esse pedido” Hugo Leal (PSB) – deputado federal
De acordo com Leal,
esse tipo de informação poderá dar força ao pedido de extinção do contrato,
feito pelo parlamentar junto ao Ministério dos Transportes, no mês passado.
– Tenho esse pedido caducidade (em razão do descumprimento) do contrato e essas informações obtidas pela comissão vão dar mais subsídio para esse pedido – comentou o deputado. Segundo ele, a BR-040 é o caso “mais delicado” na visão dos auditores do TCU.
Deputado quer impedir
reajuste do pedágio
Hugo Leal também
abordou a questão do pedágio. Em 2014, houve um reajuste extraordinário, além
do que normal para todo ano. O deputado questiona esse segundo aumento e já
pediu à ANTT que compense esse ano, não autorizando que a tarifa seja alterada.
Vale lembrar que a data-base para o reajuste é 20 de agosto, mas, até agora,
nem a Agência Nacional de Transportes Terrestres nem a Concer se manifestaram
sobre o assunto.
O TCU informou durante a reunião que não pode interferir sobre a questão do pedágio, mas vão avaliar o que o órgão pode fazer.
Um terceiro ponto abordado na reunião é a possibilidade do TCU autorizar um empréstimo para que a Concer finalize a obra, tendo a obrigação de retornar o montante aos cofres públicos antes do encerramento do contrato.
André Luiz Vital solicitou apoio dos parlamentares para aperfeiçoar a lei das concessões. Segundo ele, o Congresso Nacional pode versar de modo ilimitado sobre toda a atividade desempenhada pela agência de regulação. Como próxima ação, a comissão marcou reunião, no próximo dia 12/09, na 3º Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR).
Fonte: Diário de Petrópolis
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