Contribuintes do
Estado do Rio vão receber os boletos da taxa de incêndio do Corpo de Bombeiros
no mês de junho. Os vencimentos do exercício 2015 estão agendados entre os dias
11 e 15 de julho. Os valores do tributo variam entre R$ 25,49 (para imóveis
com até 50 metros quadrados de área construída) e R$ 1.529,12 (bens não
residenciais com mais de mil metros quadrados).
As cobranças serão
enviadas por correio. O contribuinte que não receber ou quiser se antecipar
pode, a partir do dia 25 de maio, consultar o site do Funesbom (http://funesbom.com.br) e imprimir o boleto, desde que tenha
em mãos o número de inscrição predial, que consta do carnê do IPTU. Em seguida,
basta informar o município.
Até a data do
vencimento, o pagamento pode ser efetuado em qualquer agência bancária ou nas
casas lotéricas. O pagamento pode ser efetuado pelo proprietário, seu
representante ou locatário.
De acordo com o
diretor do Funesbom, coronel Marcos Almeida, umas das dúvidas frequentes é
sobre o direito à isenção da taxa.
- Pela Lei
estadual 3.686/01, a isenção beneficia aposentados, assim como pensionistas e
portadores de deficiência física, desde que sejam proprietários ou locatários
de apenas um imóvel residencial de até 120 (cento e vinte) metros quadrados,
com rendimentos de até 5 (cinco) salários mínimos – orienta o coronel
Marcos Almeida.
Taxa de Incêndio -
A contribuição é uma obrigação tributária, prevista no Código
Tributário do Estado do Rio de Janeiro. É exigida aos municípios
abrangidos pelo sistema de prevenção e
extinção de incêndios, tanto naqueles que possuem o serviço
instituído pelo Estado, quanto nos municípios vizinhos, desde que as
suas sedes sejam distantes até 35 km (trinta e cinco quilômetros) das sedes dos
municípios em que o serviço esteja instalado.
Os recursos são
aplicados no reequipamento operacional, na capacitação e atualização de
recursos humanos e na manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da
Secretaria de Estado da Defesa Civil, sempre visando à melhoria da prestação de
serviços à população.
Fonte: Diário de Petrópolis
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